O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Portão, por meio do promotor de Justiça Paulo Eduardo de Almeida Vieira, recomendou às prefeituras de Portão e de Capela de Santana a criação, em até 180 dias, de casa abrigo para acolher mulheres e seus dependentes que estejam em situação de violência doméstica e familiar.
Conforme a recomendação, de forma alternativa, o município poderá optar por consórcio, preferencialmente público, para o atendimento regionalizado dessas mulheres.
“Os municípios da comarca não contam com esse serviço, que é garantido por lei. A casa abrigo é essencial para manter a dignidade da mulher, sua integridade física e mental e, muitas vezes, sua vida”, destaca Vieira, lembrando que “muitas vezes a mulher é forçada a conviver na mesma casa do agressor, perpetuando a vitimização”.
O documento recomenda, ainda, a implementação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres nos Municípios, com estrutura, recursos humanos e materiais necessários ao seu funcionamento.
Patrulha Maria da Penha
Conforme a Comunicação Social do 25º BPM, responsável pelas duas cidades com as equipes Maria da Penha os dados são os seguintes:
Portão / 2023
São 47 medidas protetivas desde o início do ano e dessas 125 estão ativas, ou seja, que recebem visitas da Patrulha diariamente;
Capela de Santana / 2023
São sete (7) medidas protetivas desde janeiro e destas uma (1) está ativa recebendo visitas diárias
