A população de Esteio viu nos últimos dois anos a instalação de 2.429 novas empresas na cidade, sendo que dessas, 1.579 chegaram nos últimos 12 meses.
Isso só foi possível porque há exatos dois anos foi instaurada no Município a política de Liberdade Econômica de Esteio que tem como objetivo estabelecer normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, com disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador.
Um dos benefícios é a possibilidade de abrir as portas sem necessidade de fazer qualquer tipo de comunicação à Prefeitura, sem precisar solicitar alvará ou pagar a taxa de Licença de Localização, de Fiscalização de Estabelecimento e de Atividade Ambulante, para negócios que fazem parte de um dos 348 setores da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) enquadrados, de acordo com a legislação municipal, como atividades de baixo risco.
Isso fez com que o número de CNPJs na cidade subisse 64,1% em comparação aos dois anos antes da lei ser instituída.
Já para os 660 ramos do CNAE classificados como de médio risco, a Prefeitura emite logo após a comunicação da abertura do negócio, um alvará de funcionamento pelo prazo de 12 meses, período no qual o empresário pode encaminhar os licenciamentos necessários.
As 310 atividades definidas como de alto risco também são beneficiadas, pois as equipes de licenciamento contam com mais tempo para atender as demandas de maior complexidade.
