Cerca de seis mil motoristas de São Leopoldo pagaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) antecipado no mês de fevereiro. Com isso entrou nos cofres públicos leopoldense cerca de R$ 3 milhões.
O valor superou a estimativa de arrecadação, segundo o secretário da Fazenda do município Roberto Calazans. “Até o dia entraram em caixa 3,0 milhões relativo ao IPVA. Nossa previsão era 2,7 mi”, comenta.
Em janeiro, ainda de acordo com Calazans, o valor arrecadado foi de R$ 10,4 milhões.
Em São Leopoldo a frota de veículos passa dos 140 mil, mas apenas 75.041 são tributáveis.
O IPVA é mais uma importante fonte de sustentação das políticas públicas que pode ser usado, inclusive, na conservação de rodovias estaduais, mas não apenas para esta finalidade. Esse é um recurso que o Estado utiliza para garantir e qualificar a prestação de serviços públicos, como saúde, educação e segurança pública.
Deste valor projetado, 20% é deduzido para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), que retorna para o Estado e aos municípios para serem aplicados na educação. Os demais valores que retornam para São Leopoldo são aplicados em recursos livres e demais despesas, como energia, salários, ações sociais, limpeza urbanas entre outras.
A frota de veículos em São Leopoldo é de 140.750.
DÍVIDA ATIVA
Desde setembro os motoristas que não haviam quitado o tributo passaram a ser incluídos no sistema Dívida Ativa da Fazenda Pública (DAT). Até a inscrição em DAT, o atraso no pagamento do imposto resultava em multa diária de 0,334% ao dia, até o limite de 20%, conforme o número final da placa do veículo. Após o ingresso na lista de devedores do Estado, há um acréscimo de 5% na multa, o valor do débito passa a ser corrigido pela taxa Selic (atualmente, em 10,75% ao ano) e a dívida passa a ser protestada em cartório e estar sujeita à cobrança judicial.
Os donos de veículos ainda poderão ser inscritos no Cadastro Informativo das Pendências perante Órgãos e Entidades da Administração Estadual (Cadin/RS) e nos Serviços de Proteção ao Crédito (Serasa, Boa Vista e SPC, entre outros). Além disso, os proprietários em situação irregular também podem ser obrigados a arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do DetranRS, caso sejam flagrados em circulação.
