O projeto da Prefeitura de São Leopoldo propondo alteração na lei Nº 6.659/2008, que significa reduzir de 10 para seis salários mínimos o valor de Requisições de Pequeno Valor, RPVs, sem esperar por precatórios, provocou reação contrária imediata dentro e fora da Câmara de Vereadores.
Pelo projeto do Executivo, acima de seis salários mínimos, vai para precatório cujo significado é o reconhecimento de uma dívida judicial dos governos Municipal, Estadual ou Federal. Porém não estabelece data para pagamento.
Os vereadores Gabriel Dias (Cidadania), Falcão (MDB), Ceprol e ABA, cada um a seu modo, se mobilizam primeiro para retirar a matéria da pauta de quinta-feira (16); segundo para fazer com que o Executivo reavalie a medida que afetará muitos servidores municipais com ações judiciais.
Justificativa do Executivo
…”devido a mudança econômica no país, que decorreu desde a criação da Lei Municipal nº 6.659/2008, até os dias atuais, e a enorme demanda de processos judiciais nos últimos anos de
situações não previstas em todas as esferas da administração municipal, fez com que as RPVs atingissem um valor total alarmante…”diz a mensagem do governo enviada ao Legislativo ontem (13).
Vereador Gabriel Dias (Cidadania)
Em suas redes sociais, o vereador Gabriel Dias comunicou os servidores alertando sobre a matéria, afirmando que isto contraria o STF que estabeleceu o mínimo de 10 salários mínimos para RPVs. “Pressionei e hoje o Executivo apresentou um substitutivo aumentando para seis salários mínimos. Apresentei duas emendas: uma para que a nova lei não se aplique a processos ajuizados até a data de entrada em vigência da nova lei e outra para que não se aplique a Requisições de até 10 salários mínimos já inscritas”, defende o vereador acrescenta que junto com os vereadores Falcão (MDB), Hitler Pederssetti (DEM), e Brasil Oliveira (PSD) querem uma audiência pública sobre o assunto.
Ceprol pede a retirada do projeto da pauta
Em visita à presidente do Legislativo, Ana Affonso (PT), a direção do Ceprol entregou ofício com o seguinte teor.”…Nessa senda, acolher o presente processo sem o debate necessário é aceitar a retirada imediata da possibilidade de recebimento de um valor que não é vultoso aos cofres públicos, porém de grande valia aos parcos salários ora percebidos pelo professor…Assim, requer o CEPROL – SINDICATO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS LEOPOLDENSES que seja recebido o presente ofício, positivando a contrariedade da categoria frente ao Projeto de Lei que reduz os valores de RPVs, requerendo que o mesmo seja retirado de pauta.”
ABA pede vota contra ao projeto
Em nota técnica, a Associação Brasileira dos Advogados (ABA), por meio das diretorias do RS e de São Leopoldo, apresentam o embasamento contra a alteração da lei, pedindo ao final, que os vereadores de São Leopoldo votem contra a matéria.
O site Berlinda aguarda manifestação da chefia de gabinete do prefeito Ary Vanazzi e também encaminhou mensagem à assessoria da presidente da Câmara de Vereadores, Ana Affonso (PT), sobre o pedido do Ceprol, de retirar a pauta da sessão de quinta-feira.
