O que pode e o que não pode na propaganda eleitoral?

Na manhã desta quarta-feira, 14, o Berlinda News recebeu no estúdio o Chefe do Cartório Eleitoral da zona 73ª, de São Leopoldo, Antenor Elias que tirou todas as dúvidas sobre o que pode e o que não pode durante a campanha e propaganda eleitoral. Antenor respondeu não só as perguntas dos jornalistas Sonia Bettinelli e Juliano Palinha, como também do público em geral que estava assistindo a entrevista ao vivo pela página da Berlinda no Facebook ou ouvindo pela rádio no site. Abaixo, seguem todas as questões respondidas pelo chefe do cartório eleitoral que ficou de retornar ao programa para tirar mais dúvidas.

Banners de candidatos em janelas ou no pátio de casa, pode?
A legislação alterou a regra desta eleição em relação a última, vedando o uso de propaganda em bens particulares. Antigamente era permitido, hoje a regra é vedada. Exceto adesivo em janelas. Placas nos pátios não podem. Como alterou da última eleição para esta, as pessoas ainda estão se acostumando e a direção dos partidos estão tendo até dificuldade em orientar os candidatos.

Vi uma propaganda que me parece estar irregular. Como denuncio?
É possível denunciar por meio do aplicativo Pardal. É só baixar gratuitamente no celular, preencher os dados e principalmente, anexar as provas que provem a denúncia. É preciso, porém, ficar atento as provas. Não é possível provar, por exemplo, que o candidato estava usando um carro com som alto apenas com uma foto. Então é necessário ficar atento a isso. Este é o melhor caminho para reclamar sobre propaganda irregular.

Sou obrigado a me identificar quando fizer uma denuncia pelo aplicativo?
Não é obrigado. A denúncia pode ser feita de forma anônima.

Qual o tamanho da propaganda autorizada pela justiça?
O tamanho é de meio metro quadrado. O que precisa estar atento é que isso significa que deve medir 1x50cm e não 50x50cm. Existe muita denúncia equivocada por conta disso. As pessoas pensam que meio metro quadrado é o mesmo que 50x50cm e não é.

Quais as penalidades para os candidatos que estão usando placas de vinil?
Ainda não recebemos nenhuma reclamação sobre isso.

Carros de som são permitidos?
Não mais. Essa foi uma das coisas que mudou da eleição passada para esta. Tanto que antigamente havia em São Leopoldo um senhor que fazia propaganda com uma bicicleta. Agora isso não pode mais.

Em relação a som, o que é permitido?
Caixa de som fixa em comitê, instalação de som em carreata, passeatas, caminhadas e reuniões.

O candidato pode fazer eventos e caminhadas sempre que quiser?
Todo ato de campanha é permitido, contudo, quem estiver promovendo o ato deve comunicar as autoridades, ou seja, a Brigada Militar e a Guarda Municipal. Caso contrário, pode haver o recolhimento do carro.
Semana passada houve um ato próximo ao trem, perto da Avenida Imperatriz Leopoldina. É um ponto tradicional, mas com a pandemia as pessoas estão trabalhando em casa. Será que você vai conquistar voto causando transtorno com som alto para quem está trabalhando em casa? Talvez o resultado seja negativo.

A propaganda eleitoral é autorizada por lei?
A propaganda eleitoral é um ato da democracia. A emenda constitucional 107 tem um dispositivo que veda por parte da Justiça Eleitoral, coibir ato de propaganda. Nós, da Justiça Eleitoral, temos que legitimar e garantir que faça a propaganda e também garantir para o eleitor que a propaganda está sendo feito dentro da lei.

Já houve alguma recolha de material em São Leopoldo nesta eleição?
Ainda não tivemos nenhuma ação de recolha de material.

Estamos vendo pouco material sendo distribuído pela cidade. Qual seria o motivo?
Normalmente, a campanha avança mais para o final e agora com a pandemia, está mais trancada. E tem também a questão da proibição da aglomeração. Essa eleição, além de todas as restrições impostas pela Justiça Eleitoral, tem também a pandemia. Hoje será publicada uma resolução do TRE regulamentando a propaganda em função da pandemia. É algo novo, não tive acesso ainda e acho que está embasado a este decreto municipal que cria protocolos para propaganda. Hoje deve sair a resolução.