O Berlinda News Entrevista recebeu nesta terça-feira (6) a procuradora geral do município, Fernanda Vaz Luft, que falou, entre outros assuntos, sobre a Reforma Tributária. Ela foi a única procuradora do Rio Grande do Sul que participou em Brasília das reuniões para definir as mudanças tributárias no país. A indicação ocorreu pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Fernanda teve uma participação maior nos grupos sobre cash back, cesta básica, alíquotas reduzidas e zona franca de Manaus.
A Reforma Tributária propõe mudanças profundas, especialmente, na tributação sobre consumo, por meio de um modelo baseado no Imposto sobre Valor Agregado Dual (IVA). Este sistema busca unificar e substituir tributos existentes, além de simplificar a estrutura tributária e torná-la mais equitativa. “Pela primeira vez teremos um imposto igual para todo mundo e a reforma tem sido um trabalho colaborativo com diferenças econômicas e financeiras. Porque percebemos que o que funcionaria para São Paulo, por exemplo, não funcionaria para uma cidade com 4 mil habitantes”, explicou a procuradora.
A nova tributação será mais simplificada e moderna que o sistema atual, que é muito mais complexo. Centrada na tributação sobre o consumo, a nova estrutura promete racionalizar o modelo vigente, que por décadas foi criticado por sua complexidade, burocracia e ineficiência. “A Reforma Tributária tem críticas e poderia ser melhor, mas não tenho dúvidas de que é bem melhor do que a atual. Hoje temos 26 mil leis que serão refogadas, então facilitará e todo mundo vai entender como funciona. Mas claro, teremos antes um período complexo de adaptação.”
ENTENDA A REFORMA
De acordo com Fernanda Luft, haverá uma mudança radical na qual o ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) que é arrecadado pelos Estados e o ISS (Imposto sobre Serviços), arrecadado pelos Municípios, serão reduzidos a um único imposto: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Para organizar este estilo de arrecadação, será criado um comitê gestor com 57 membros formado pelos 27 secretáros da fazenda de cada Estado e 27 representantes municipais que serão escolhidos via eleição que será organizada tanto pela CNM como pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).
De acordo com a procuradora, São Leopoldo se candidatou para participar do comitê e a expectativa é grande, já que foi a única cidade a ter uma representante gaúcha nos encontros para definir a reforma. “São Leopoldo está na chapa e eu estou bem esperançosa. Acho que é importante colocar municípios que já têm algum conhecimento sobre o assunto.”
Já em relação à competência federal, a CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) substituirá o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e o PIS/PASEP (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público)
“É uma mudança que vai impactar na vida de todo mundo. Para o consumidor será transparente porque na hora da compra, o valor do imposto será destacado na nota separado do valor do produto. Por exemplo, se você compra um celular de R$ 4 mil, saberá pela nota que pagou R$ 300,00 de imposto”, explicou Fernanda que completou: “Agora as empresas precisam entender o impacto gigantesco que terão já a partir do ano que vem. Porque temos cinco impostos que vão se tornar dois. Mesmo eles tendo a mesma base de cálculo e mesma alíquota.”
ATUALIZAÇÃO
Em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o primeiro projeto de lei que regulamenta a Reforma Tributária, que já foi aprovada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado.
O projeto aprovado pelo presidente, detalha regras para a cobrança dos três impostos novos sobre o consumo: o IBS, o CBS e o IS (Imposto Seletivo) que será aplicado como sobretaxa para desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
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