Para a próxima década, o Consórcio Pró-Sinos projeta um novo cenário para a área do saneamento básico na região que abrange os 30 municípios banhados pelo Rio dos Sinos — com a instituição tendo um papel de interlocutor e facilitador de ações. Esse é o resumo da Carta de Canela, documento divulgado nesta sexta-feira (9), ao final do 1º Congresso de Saneamento Básico. O evento realizado pela entidade reuniu profissionais da área ambiental dos municípios consorciados, além de pesquisadores e interessados no tema.
“Daqui a dez anos, estaremos próximos do encerramento do prazo estabelecido pelo Novo Marco do Saneamento Básico, que prevê o acesso à água potável a 99% da população e 90% ao tratamento e coleta de esgoto. Vamos trabalhar para que todos os consorciados consigam alcançar a universalização”, destacou o presidente do Consórcio Pró-Sinos, Leonardo Pascoal, que leu a carta ao lado da prefeita de Novo Hamburgo, Fátima Daudt, membro da diretoria do Pró-Sinos.
Diferentes caminhos para a universalização
O professor de Direito Administrativo da USP Thiago Marrara de Matos apresentou alternativas para concessão de serviços públicos de saneamento. Na avaliação dele, a desestatização não é o único caminho. Em sua fala, ele detalhou os desafios da prestação direta do serviço, como a fiscalização. Thiago elogiou a regionalização da prestação dos serviços, citando o compartilhamento de infraestrutura, o aumento de escala e a sustentabilidade econômico-financeira como benefícios do modelo.
A perspectiva de universalização do saneamento básico no Estado foi discutida pelo procurador da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, Juliano Heinen. Já o diretor de Qualidade da Agergs, Ricardo Pereira da Silva, tratou sobre a regulação dentro do Novo Marco do Saneamento. Atualmente, 288 municípios têm convênio com a Agergs para regulação de contratos de programa e concessão. Ricardo ressaltou a importância dos Planos Municipais de Saneamento Básico — compatíveis com o plano de bacia da região, condição fundamental para contratos de concessão.
O coordenador de Contratos e Legislação da Superintendência de Regulação Econômica da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), João Paulo Soares Coelho, também tratou da regulação. Ele ressaltou os objetivos das normas de referência da ANA, que visam promover a prestação adequada dos serviços e estimular a livre concorrência e a cooperação entre entes federativos. Da mesma forma, a entidade busca incentivar a regionalização e estabelecer parâmetros e periodicidade para aferição de metas, indicadores e padrões de potabilidade, entre outros.
O último painel envolveu as estratégias para o atendimento do Novo Marco Legal do Saneamento na perspectiva local, com participação da superintendente de Relações Institucionais da Corsan, Samanta Takimi, o vice-prefeito de Novo Hamburgo e diretor-geral da Comusa, Márcio Lüders, e o diretor-geral do Semae, Geison Freitas. “Tivemos a oportunidade de ouvir bons relatos, boas experiências e diferentes pontos de vista. Saímos de Canela com motivações, reflexões e inspirações, entusiasmados a buscar os desafios que temos em comum”, finalizou Leonardo Pascoal.
