O contrato de concessão da freeway da CCR ViaSul com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), diz que a concessionária é obrigada a liberar as cancelas dos pedágios, seja de Santo Antônio da Patrulha ou Gravataí, quando a fila ultrapassar 200 metros de extensão por mais de 15 minutos. Caso não cumpra essa medida, a concessionária está sujeita a uma multa de até R$ 907 mil.
A mesma regra de liberação se aplica as demais praças administrada pela CCr ViaSul, incluindo a BR-101 e a BR-386.
A Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), que gerencias as praças de pedágios em rodovias estaduais como a ERS-040 e a 474, também adota medidas similares para diminuir o tempo de espera.
No dia 30 de dezembro e 2 de janeiro desde ano a medida foi adotada para aliviar o congestionamento por alguns minutos no sentido Porto Alegre ao Litoral Norte.
