Jovens acolhidos em instituições de proteção terão prioridade na seleção e convocação para o serviço militar junto ao Exército Brasileiro. Isso seria possível por conta de um termo de cooperação assinado hoje (12) durante o encontro promovido pela Frente Parlamentar em Apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes da Assembleia Legislativa, Centro de Apoio Operacional da Educação, Infância e Juventude, do Ministério Público do RS, Tribunal de Justiça do RS, Exército Brasileiro , Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional RS, Fundação de Proteção Especial do Estado, Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
A promotora de Justiça Cristiane Della Méa Corrales, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação, Infância e Juventude, que articulou a criação do Termo de Cooperação, ressaltou a importância da iniciativa: “ o serviço militar é uma possibilidade importante para os jovens terem formação e renda no momento de deixarem as instituições. Já temos uma lista de adolescentes interessados. Iniciativas como essa demonstram que, por meio da união de esforços entre instituições, é possível transformar realidades e oferecer novas perspectivas de vida para esses adolescentes.”
O acordo assinado hoje amplia o alcance de um termo semelhante firmado em 2022, que garantia essa prioridade aos jovens acolhidos em Porto Alegre. Agora, a medida passa a valer para todo o Estado, fortalecendo a política de inclusão e cidadania para adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
O termo prevê que a Fundação de Proteção Especial do Estado faça, até o final do mês de junho de cada ano, a indicação ao MPRS dos jovens acolhidos, que tenham ou completem 17 anos no ano do alistamento, e que manifestem vontade em antecipá-lo. E que as entidades auxiliem os jovens interessados a se alistarem antecipadamente para o Serviço Militar no Comando da 3ª Região Militar. Ao Comando Militar do Sul, por intermédio do Comando da 3ª Região Militar, cabe proceder a seleção e a convocação prioritária dos jovens oriundos do acolhimento, alistados antecipadamente, atendidos os critérios de conveniência e oportunidade da Administração Militar.
A promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre Cinara Vianna Dutra Braga ressaltou que “o acordo vai permitir que os nossos jovens acolhidos possam, aos 17 anos, já manifestar o interesse em servir ao Exército Brasileiro. Isso faz com que ao completarem 18 anos eles já saiam do acolhimento direto para prestar o serviço militar, evitando o momento mais difícil de todo esse processo para um jovem que não é adotado, que é ter de deixar o abrigo e conseguir se manter sozinho. Então, a nossa ideia é que ele tenha uma formação no Exército e saia de lá mais preparado para construir o seu futuro.”
