A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turístico e Tecnológico (Sedettec) auxilia empreendedores na declaração de Imposto de Renda dos Microempreendedores Individuais (MEI). Iniciado no dia 2 de janeiro, o prazo segue até o dia 31 de maio. Para quem deseja fazer sua declaração de 2022 de forma simples e rápida, basta apresentar o número do seu CNPJ e o valor arrecadado durante o ano (quando a emissão for através de NF, trazer este valor somado), na Coordenadoria de Alvarás, através da ficha de atendimento para “MEI”, no térreo da Prefeitura de São Leopoldo (avenida Dom João Becker, 754, Centro).
O horário de atendimento é das 9h às 14h, de segunda-feira a sexta-feira, e o telefone para contato é (51) 2200-0338. O preenchimento e envio da declaração são gratuitos até a data limite estipulada, caso isto não ocorra, o microempreendedor terá uma multa que será cobrada, quando for efetuar sua declaração.
Esse documento é obrigatório para todos os microempreendedores e serve para informar ao governo os dados sobre a atuação da empresa ao longo do último ano, como o total da receita bruta e o número de empregados registrados.
Atenção, na decorrência de atraso, além da já citada multa, o microempreendedor não poderá acessar as guias de arrecadação do Simples (DAS) até que regularize sua situação. Portanto, é importante não perder o prazo.
