A demora do Congresso Nacional para aprovar o Orçamento de 2021 ameaça atrasar o repasse de quase R$ 14,4 bilhões do total de R$ 19,6 bilhões (73,4%) que o governo federal tem de transferir neste ano para o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), segundo cálculo da IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão vinculado ao Senado criado para fiscalizar as contas públicas.
A destinação desses recursos pelo governo federal ao Fundeb pode atrasar porque, para fazer o pagamento, é necessário que o Congresso aprove o Orçamento deste ano.
Em condições normais, o Orçamento de um ano deve ser aprovado no ano anterior. Mas um impasse político acerca da formação da Comissão Mista de Orçamento levou ao adiamento da votação para este ano — o Congresso chegou a aprovar no ano passado a lei que estabelece as diretrizes orçamentárias, mas não o Orçamento propriamente.
Os R$ 14,4 bilhões correspondem a quase três quartos da complementação da União ao Fundeb – Estados e municípios também contribuem para o fundo. Esses recursos estão entre as despesas federais chamadas de “condicionadas” – isto é, que dependem de abertura de crédito extra autorizada pelo Congresso Nacional.
Porém, o governo só pode pedir ao Congresso que aprove propostas de crédito extra após a sanção da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2021. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse nesta semana que pretende votar até março o projeto da LOA de 2021.
Fundeb
Criado provisoriamente em 2007, o Fundeb é o principal meio de custear a educação básica no Brasil. Além de ajudar a manter as escolas funcionando, os recursos do fundo são usados para pagar salários de professores.
O dinheiro do Fundeb é destinado a escolas públicas de educação básica (creches, pré-escola, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação especial e educação de jovens e adultos).
