Após longa negociação, o Ministério da Educação (MEC) homologou a resolução que permite que escolas públicas e particulares do país ofereçam ensino remoto enquanto durar a pandemia da covid-19. O documento faz parte do Conselho Nacional de Educação (CNE) e esperava aprovação desde outubro. Antes, o CNE permitia que o ensino remoto permanecesse até 31 de dezembro de 2021.
O CNE havia decidido sobre o tema em 6 de outubro e esperava uma conclusão por parte do MEC. O ministro responsável pela pasta, Milton Ribeiro, chegou a dizer aos conselheiros do conselho que vetaria o artigo que mencionava a extensão do ensino remoto. A fala do ministro causou preocupação entre secretários de educação. A exclusão da resolução resultaria em uma lacuna sobre como as escolas poderiam agir em 2021, o que causaria uma judicialização do caso.
Agora, o documento que é considerado a mais importante resolução nacional sobre o assunto, diz que “as atividades pedagógicas não presenciais (…) poderão ser utilizadas em caráter excepcional, para integralização da carga horária das atividades pedagógicas” quando houver “suspensão das atividades letivas presenciais por determinação das autoridades locais” e “condições sanitárias locais que tragam riscos à segurança”.
Universidades
A resolução também aponta caminhos a serem seguidos pelas universidades. Esta semana, o ministério já havia editado a portaria que trata sobre as aulas nas federais. A decisão da pasta marca retorno presencial nas universidades para março de 2021.
Aprovação
A resolução regulamenta a lei 14.040 e não recomenda reprovação em 2020. O texto indica que as escolas devem “garantir critérios e mecanismos de avaliação ao final do ano letivo de 2020, considerando os objetivos de aprendizagem, efetivamente cumpridos pelas escolas e redes de ensino, de modo a evitar o aumento de reprovação e do abandono escolar”.
Decisão dos pais e responsáveis
O documento também diz que a decisão de enviar ou não os alunos de volta às aulas presenciais cabe aos pais e responsáveis. Porém, aqueles que decidirem manter os filhos apenas com as aulas remotas devem se comprometer a cumprir “atividades e avaliações”. Não recomenda ainda que os alunos recebam faltas já que é impossível checar a frequência durante o período de aulas remotas porque, muitas vezes, os estudantes recebem vídeos para estudar no horário que escolherem.
