Em mais um passo foi dado para a consolidação de políticas públicas de proteção em bem-estar animal, nesta sexta-feira (11), o prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi, sancionou a Lei Municipal 9.361/2021 que cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar (Fundobem) e Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (Combem).
De iniciativa do poder executivo municipal, a criação do Combem permite a participação da sociedade civil na criação de políticas públicas na área. O conselho é paritário, com quatro vagas para poder público e quatro para a sociedade civil, sendo responsável por gerenciar os recursos do Fundobem. A partir de agora será possível receber dinheiro via doações, multas e emendas parlamentares, com deliberação do conselho sobre como os recursos serão usados, possibilitando executar ações que não eram possíveis por falta de dotação orçamentária.
O secretário de Proteção Animal, Walter Verbist, explica que o conselho permite a discussão de políticas públicas de maneira mais eficiente. “Pretendemos realizar a Conferência Municipal de Bem-estar e Proteção Animal ainda no mês de julho para eleição dos representantes” informou o secretário. O conselho será composto, com titularidade e suplência, por membros da Secretaria-Geral de Governo, Secretarias de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal, além de representantes de ONGs de Proteção Animal, protetores ou projetos devidamente cadastrados junto à Secretária Municipal de Proteção Animal e representante da classe veterinária.
“Essa sinergia com o poder público traz as soluções objetivas para os problemas”, destacou o prefeito Ary Vanazzi, ao lembrar que São Leopoldo tem muitas entidades e organizações de defesa animal. “É um dia histórico para nós da proteção animal, pois aguardamos por este momento a muitos anos. Agradecemos que o processo andou e nos propomos a trabalhar juntos”, disse Fátima Dorst representando os protetores presentes.
O ato ocorreu na presença de representantes das entidades ONGs Up Animal, Paar, Projeto Desviralata, Amo Bichos e do gabinete do vereador Brasil Oliveira (PSD).
