Uma empresa prestadora de serviços de saúde, em São Leopoldo, foi autuada hoje (12) pelo Procon. Segundo a diretora do Procon, Neusa Azevedo, estava ocorrendo abuso. “Para rescindir o contrato, a empresa queria cobrar multa de 50%, das mensalidades vincendas, ou seja, cláusula contratual abusiva”, explicou a diretora. O percentual cobrado de 50% do valor ultrapassa o limite previsto para a rescisão contratual como determina o artigo 9⁰ da Lei de Usura. A ação foi realizada pela diretora, Neusa Azevedo e a fiscal Cibeli Prado, na sexta-feira, 9 de julho.
De acordo com Neusa Azevedo, o Procon-SL recebeu inúmeras denúncias de consumidores e não teve êxito nas tratativas de mediação com a empresa. A prestadora tem prazo de dez dias para apresentar defesa. A empresa foi notificada para apresentar a receita bruta dos últimos três meses. As medidas tomadas estão de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e com a lei municipal 9.207/2020.
O Procon de São Leopoldo não informou o nome da empresa.
Atendimento
Para fazer a denúncia de irregularidades, o contato pode ser feito pelos seguintes canais do Procon-SL: telefones 22000455 e 22000355 ou pelo e-mail: [email protected]. O horário de atendimento é das 9h às 14h.
