Um dia histórico para a segurança pública e o sistema prisional do Rio Grande do Sul. A troca de comando da Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA) ocorreu, nesta quinta-feira (31), em evento que marcou o fim da força-tarefa da Brigada Militar (BM), iniciada há 28 anos, quando foi designada para fazer a gestão da unidade prisional. Com a mudança, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) reassume a CPPA, e o efetivo da BM que atuava no local volta a trabalhar nas ruas. A solenidade contou com a presença do governador Eduardo Leite.
A saída da BM do estabelecimento prisional, que antes era chamado de Presídio Central, é um projeto antigo do governo do Estado e que, por meio das secretarias de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) e da Segurança Pública (SSP), envolveu uma série de ações e reuniões entre as instituições. Para isso, um grupo de trabalho foi constituído para discutir a adequação de competências das forças de segurança, tanto da Susepe quanto da BM, com o objetivo de qualificar o sistema prisional gaúcho e reforçar o policiamento ostensivo, com o retorno dos brigadianos para sua atividade-fim.
Nova gestão
Para dar início à gestão da CPPA, 172 servidores penitenciários foram lotados no estabelecimento e ocuparão o espaço que contava com 184 policiais militares. Desses, 149 são agentes penitenciários, sete são agentes penitenciários administrativos e 16 são técnicos superiores penitenciários, que incluem psicólogos e assistentes sociais, dentre outras especialidades. Desde junho de 2022, 64 agentes já fazem a segurança das guaritas da unidade. Parte da nova equipe é proveniente da última turma do curso de formação da instituição, que viabilizou o ingresso de 355 novos servidores na última semana.
Novo marco no sistema prisional
Nos últimos anos, o sistema prisional gaúcho tem lidado com uma nova realidade: uma série de investimentos possibilitou o fortalecimento e a valorização da Susepe e dos servidores penitenciários. Em dezembro de 2021, o governo do Estado anunciou o Programa Avançar nos Sistemas Penal e Socioeducativo, com mais de R$ 500 milhões investidos na área em equipamentos, armamentos, viaturas, obras e construções de unidades prisionais.
Parte desse valor, R$ 116,7 milhões, foi destinada para a readequação da CPPA. Com a inauguração desta obra, o Rio Grande do Sul coloca um fim às condições inadequadas e ao histórico de fugas e rebeliões daquele que já foi considerado o pior presídio do Brasil.
A revitalização do espaço garantirá a qualificação de 1.884 vagas no sistema prisional gaúcho e solucionará o problema da superpopulação e da violação de direitos humanos. Atualmente, 59,8% das obras estão concluídas, e a previsão de entrega é para o primeiro semestre de 2024.
Desde 2019, 1.835 novos servidores ingressaram na Susepe, que conta atualmente com um efetivo de 6.160 pessoas. Uma parcela dessa equipe é proveniente do concurso público realizado em 2022. Esse novo cenário representa um marco no sistema prisional do Estado e viabiliza o retorno da Susepe à Cadeia Pública de Porto Alegre.
