O Tribunal de Contas da União (TCU) negou embargos declaratórios da defesa do prefeito Ary Vanazzi (PT), no processo que trata convênio entre a Prefeitura e o Ministério da Integração Nacional para continuidade de obras para o controle das cheias do Rio do Sinos, os diques.
Conforme o acórdão publicado em maio de 2021, foi mantida a condenação por contas irregulares do prefeito Vanazzi, cuja débito deve passar de R$ 12 milhões, que pode ser parcelado em até 36 vezes. É decisão definitiva do TCU, porém a advogada Maritânia Dallagnol, responsável pela defesa de Vanazzi disse: “Sem dúvida a questão será levada ao Judiciário”.
O assunto foi publicizado ontem, no final da sessão de ontem pelo vereador Jeferson Falcão (MDB) resumindo os fatos e destacando que não cabe mais recurso no TCU. De acordo com o chefe de gabinete do vereador Falcão, o advogado Gutierres Vieira, por ser decisão definitiva do TCU, a União poderia fazer a cobrança. “É diferente da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que passa pela Câmara de Vereadores, o TCU é outra esfera”, observou Gutierres. O site Berlinda fez novo contato com a advogada Maritânia para saber dos encaminhamentos no Judiciário. Aguardamos o retorno.
Saiba mais
O convênio foi assinado no final da gestão do então prefeito (falecido) Waldir Schmidt (MDB) para obras de contenção de cheias. Em 2017, o TCU e Ministério Público, fizeram uma tomada de contas especial, uma vistoria técnica dos contratos, relativo aos dois mandatos (2005/2012) do então prefeito Ary Vanazzi (PT) 2005/2012. Nessa auditoria teriam sido constatado execução de serviços que não haviam sido contratados e falta de execução do que havia sido contratado. Desde então, o processo tramitou no TCU até a publicação do acórdão em maio/2021. O nome do ex-prefeito Waldir Schmidt (falecido) fazia parte do gestor. Com sua morte em 2009, seu nome foi retirado e arquivado.
