A Prefeitura, através do secretário de saúde do município, Ricardo Charão, sempre faz questão de lembrar: “a pandemia não acabou e seguimos sem vacina”, porém a sequência de bandeira laranja na região de São Leopoldo permite que o governo municipal renove, por mais uma semana, o decreto que reitera a declaração de estado de calamidade pública na cidade para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia de covid-19. A partir do decreto 9702/20 publicado no dia de ontem (27), as regras do decreto 9598/20 seguem valendo até o dia 3 de novembro.
Entre as regras vigentes no município e acordadas em protocolo regional estão à adoção de medidas sanitárias e de distanciamento em setores da economia, de empresas privadas e da gestão pública, além de regramento para áreas de lazer. O decreto mantém a suspensão de atividades presenciais na redes de educação municipal e estadual, e a obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos e coletivos.
O decreto 9702/20 está disponível no link: DECRETO Nº 9.702, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020.
Dúvidas com relação aos decretos de calamidade pública
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Denúncias de descumprimento dos decretos
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