A Prefeitura Municipal de Esteio e a Secretaria Estadual da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social assinaram o convênio para que Esteio passe a integrar o programa “Melhores Amigos – Bicho Sente como Gente”. O iniciativa, composta por políticas públicas de proteção animal, foi lançada em setembro do ano passado. O termo foi assinado pelo vice-prefeito Jaime da Rosa e pela titular da pasta estadual, Regina Becker, e garantirá R$ 33,9 mil reais para o serviço de castração no município.
Além do programa de castração, o Melhores Amigos prevê a educação da sociedade em relação aos maus-tratos. A campanha “Maus-tratos é crime” vai detalhar situações que configuram crueldade e violação dos direitos animais e denunciar casos do tipo. Toda a coordenação do programa ficará a cargo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (SMDEMA), através da unidade de Bem-Estar Animal.
O vice-prefeito agradeceu o empenho da secretária em vir ao município para efetivar o convênio e falou dos alcances já obtidos na cidade com a política de proteção animal. “Nosso trabalho, aqui em Esteio, está funcionando especialmente pela parceria que temos com as empresas, com o Estado, mas especialmente, com as ONGs de proteção Animal. São pessoas incansáveis que nos provocam e nos auxiliam no direcionamento das políticas públicas”, disse.
Para Regina Becker, Esteio tem se destacado nas ações de proteção animal, servindo de exemplo para uma série de outros municípios. “Esteio faz a diferença quando se compromete com a causa, quando propõe políticas públicas e investe naquilo que acredita ser prioridade, não apenas para os animais, pois estamos falando de saúde pública. O trabalho que vocês fazem aqui é muito importante para mudar a realidade da nossa região, pois a rede de proteção precisa contar com o poder público e vice-versa”, observou.
Durante todo o ano de 2021, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente registrou 860 castrações de cães e gatos, com investimentos próprios do município. A última ação, realizada em 16 de dezembro, em frente ao Paço Municipal, garantiu 47 procedimentos.
Quem tem direito e como pedir a castração
O serviço de castração é direcionado a animais de rua, animais comunitários e animais com tutores residentes em áreas especiais de interesse social, definidas conforme mapa de zoneamento que consta no Anexo II do Plano Diretor do Município de Esteio. Ele também é realizado, sem custo, conforme disponibilidade, para animais domésticos cujos donos estejam inscritos em algum programa assistencial do Governo Federal.
A solicitação deve ser feita via Ouvidoria da Prefeitura , pelo telefone 0800-541-0400, pessoalmente (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150, de segunda a sexta-feira, das 12h30min às 18h), via WhatsApp, pelo número (51) 98600-7011 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30min das 12h30min às 18h), ou, ainda, pelo aplicativo eOuve (disponível via computador em www.eouve.com.br ou para download gratuito nos sistemas Android e iOS nas lojas Google Play e App Store).
É necessário fornecer o Número de Identificação Social (NIS), nome completo, data de nascimento e CPF, dados que serão utilizados para consulta ao Cadastro Único do Governo Federal. As demandas são filtradas e verificadas pelo setor de Bem-Estar Animal que, conforme a possibilidade, atenderá a solicitação.
