Desde 1º de janeiro, novas normas da Receita Federal passaram a vigorar para a prestação de contas relacionadas ao Pix e aos cartões de crédito. A regra estabelece que movimentações financeiras que atinjam ou ultrapassem R$ 5 mil por mês, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil, para empresas, sejam reportadas ao Fisco. Apesar da medida ter gerado polêmica e levantado dúvidas entre os contribuintes, o Delegado Regional da Receita Federal, Eduardo Godoy Corrêa, esclareceu que não há impactos diretos na vida dos brasileiros. Ele participou do programa Berlinda News na última sexta-feira (10) para detalhar a questão e combater desinformações.
Ajuste nas declarações financeiras já existentes
Segundo o delegado, a mudança não implica qualquer nova obrigação ou impacto direto para o cidadão comum. “Essa medida não muda absolutamente nada na vida das pessoas, é só uma alteração na declaração que as instituições financeiras já fazem para a Receita desde 2015 e as operadoras de cartão de crédito desde 2003”, explicou Corrêa.
Ele destacou que a atualização acompanha a evolução dos meios de pagamento. “Hoje temos cartão de débito, Pix, pagamentos eletrônicos. Essa norma veio para abranger esses novos métodos, aprimorando os controles e a fiscalização. As informações do Pix já eram enviadas para a Receita desde que ele foi criado, pois a legislação prevê isso desde 2015.”
Sigilo fiscal permanece intacto
Corrêa também garantiu que as informações enviadas ao Fisco são globais e não detalham a origem ou a natureza das transações. “Não há nenhuma alteração no sigilo fiscal. O que chega à Receita são os valores totais de entrada e saída, sem especificar onde o dinheiro foi gasto, seja farmácia, supermercado ou posto de gasolina. Também não há compartilhamento da origem dos recursos”, afirmou.
Foco na sonegação e não no cidadão comum
O delegado enfatizou que o objetivo da nova regra não é monitorar o cidadão comum, mas combater casos de sonegação fiscal. “O foco não é quem ganha R$ 5 mil por mês e gastou R$ 7 mil porque pegou R$ 2 mil emprestados. O foco está em contribuintes que, ao longo de anos, apresentam gastos muito superiores ao que declaram como renda, sonegando impostos”, explicou.
Ele também reforçou que não há imposto específico sobre o Pix. “O imposto é sobre a renda. A Receita cruzará os dados de gastos e rendimentos declarados no Imposto de Renda. Se uma pessoa declara R$ 5 mil de renda, mas gasta R$ 10 mil constantemente, isso será investigado.”
Atenção aos empréstimos de cartões
Sobre o empréstimo de cartões de crédito, Corrêa alertou para a necessidade de controle e transparência. “Em princípio, não há problema em emprestar o cartão, como uma mãe que empresta para a filha. Mas, se isso ocorrer repetidamente e em valores altos, será necessário comprovar que os gastos pertencem à filha e que os pagamentos passaram pela conta, para justificar a origem do dinheiro.”
Golpes e desinformação
Corrêa ainda fez um alerta importante sobre fraudes relacionadas ao tema. “É preciso ter muito cuidado com informações falsas nas redes sociais. Já existem golpistas entrando em contato com contribuintes, cobrando um suposto ‘imposto do Pix’. Isso não existe. A Receita Federal não trabalha dessa forma”, concluiu.
A nova regra visa aumentar a transparência fiscal e combater irregularidades, sem afetar diretamente o cotidiano dos brasileiros. Entretanto, o delegado recomenda atenção às redes sociais e aos canais oficiais da Receita para esclarecer eventuais dúvidas.
Veja a entrevista completa:
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