Titular da Procuradoria Geral do Município (PGM), de São Leopoldo, Angelita Rosa, explicou que a “A PGM não irá recorrer da liminar concedida por que, no final da manhã de ontem, o Prefeito Vanazzi determinou o cancelamento da licitação para a compra do veículo oficial do gabinete. Irá, tão-só, informar o juízo do ato administrativo já realizado, juntando documentos para comprovação”, disse a procuradora referindo-se a liminar concedida ontem pela juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo, Fernanda Pinheiro Tractenberg, suspendendo o pregão eletrônico que deveria ter ocorrido na manhã de hoje. Objeto do pregão era a compra de um carro zero para o gabinete do prefeito. A liminar atendeu uma ação popular do vereador Gabriel Dias (Cidadania).
Conforme a procuradora Angelita Rosa, o cancelamento do edital pela Prefeitura, ocorreu antes do meio-dia por meio de um memorando do gabinete do prefeito encaminhado à Secretaria de Compras e Licitações (Secol). “Os documentos (abaixo) que encaminharam a decisão do Prefeito tramitaram ontem para a secretaria competente que agilizou a revogação e o cancelamento no decorrer da tarde, justamente por que o pregão ocorreria hoje pela manhã. Eu não sabia desta tramitação administrativa por que isso não tramita na PGM. Soube quando fui me informar com o secretário da Secol”, explicou Angelita com quem o site fez contato às 16 horas de ontem.
Saiba mais
Quarta-feira, 17, o vereador Gabriel Dias (Cidadania) postou vídeo na rede social informando que sexta-feira (hoje) seria realizado um pregão eletrônico para compra de um carro zero, pelo valor de R$ 172 mil, para uso do gabinete do prefeito Ary Vanazzi (PT). Imediatamente o assunto repercutiu gerando indignação de muitas pessoas. Na quinta-feira, 18, o vereador Gabriel ingressou na Justiça pedindo a suspensão com base em pontos ilegais do edital, como características que direcionavam para um único modelo de carro.
Memorando nº 053/2021 São Leopoldo, 18 de março de 2021.
De: Gabinete do Prefeito
Para: Secretaria de Compras e Licitações – Gabinete
Assunto: Cancelamento Processo Licitatório – PE nº 12/2021.
Prezado Senhor Secretário,
Na condição de gestor responsável pelo acompanhamento e execução do processo licitatório
de compra na modalidade de Pregão Eletrônico, tombada sob o nº 012/2021, tipo Menor Preço por
Lote, solicito o cancelamento da licitação.
Atenciosamente,
Phellipe Mendonça Ribeiro
Gabinete do Prefeito
