As políticas e propostas para criança e adolescente no próximo governo municipal foi a pauta do debate nesta tarde (23) no auditório do Colégio São Luis. Objetivo do evento organizado pelo Comitê Municipal de Enfrentamento às Violências contra Criança e Adolescente; Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Fórum Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar, é ouvir as propostas dos candidatos a prefeito.
Os cinco candidatos foram convidados. Compareceram Arthur Schmidt (MDB), Manoel Bandeira (Psol) e Nelson Spolaor (PT). Hitler Pederssetti (Podemos) e o delegado Heliomar Franco não compareceram.
O candidato Hitler Pederssetti (Podemos) justificou sua ausência por não enxergar os debates como importantes para o processo político e principalmente para ajudar a população a definir o voto.
Conforme assessoria de imprensa do candidato delegado Heliomar Franco (PL),no mesmo horário ele foi ao Sinduscon, agenda marcada há mais de 30 dias. No início desta tarde (23), junto com a candidata a vice Regina Caetano, em vídeo postado em seu perfil do Instagram, Heliomar falou sobre o tema da crianças e adolescentes e mostrou um documento registrado cartório sobre suas propostas que entregará ao Comdedica, que por sua vez, entregará a carta das entidades ao delegado.
Os três candidatos responderam perguntas feitas pelas entidades e adolescentes sobre como pretendem tratar do acesso à escola, saúde, praça para que crianças e adolescentes não sejam capturados pelo mundo do crime. Outro ponto destacado foi a necessidade de valorização dos conselhos municipais de todos os setores pela eficácia na relação com a população.
O candidato delegado Heliomar Franco (PL) não justificou sua ausência. No início desta tarde (23), junto com a candidata a vice Regina Caetano, em vídeo postado em seu perfil do Instagram, abordou o tema crianças e adolescentes e mostrou um documento registrado cartório sobre suas propostas. O candidato disse que entregará o documento ao Comdedica.
Arthur Schmidt, Manoel Bandeira e Nelson Spolaor assinaram a carta compromisso elaborada pelas entidades. Confira o documento na íntegra.
Aos Candidatos à Prefeitura de São Leopoldo/RS
Nós, membros Comitê Municipal de Enfrentamento às Violências contra Criança e Adolescente, Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar, nos dirigimos a vocês para reiterar a importância do compromisso com os direitos e o bem-estar das crianças e adolescentes de nosso município considerando que este público é prioridade absoluta estabelecida pelo artigo 277 da
Constituição Federal de 1988, pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e pelo Marco Regulatório da Primeira Infância.
Sabemos que a infância e a adolescência são fases cruciais para o desenvolvimento humano e que a responsabilidade de garantir um futuro seguro e promissor a essas gerações é de todos nós. Por isso, solicitamos que cada um de vocês, como candidatos à prefeitura, assumam publicamente um compromisso formal com as seguintes pautas:
• Comprometam-se a respeitar e promover os direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegurando que todas as crianças e adolescentes tenham acesso à educação, saúde, cultura e lazer.
• Fortalecer o trabalho dos órgãos que atuam na prevenção e resposta às violências, garantindo todos os recursos físicos, humanos e financeiros necessários para seu pleno funcionamento.
• Assumam o compromisso de elaborar e implementar políticas públicas que atendam às necessidades específicas de crianças e adolescentes, com foco na prevenção de violência, exploração e abuso.
• É preciso ter atenção especial aos Conselhos Tutelares, alocando orçamento e fortalecendo estas equipes, inclusive com incentivo ao uso do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA) para registrar e encaminhar casos de violência no município.
• Garantir educação de qualidade para todas as crianças e adolescentes, com investimentos em infraestrutura, formação de professores e programas de inclusão.
• Também é preciso que os municípios tenham fluxos para atender crianças e adolescentes que tenham sido vítimas ou testemunhas de violências, como ao implementar a Lei da Escuta Protegida (13.431/2017), criando protocolos e fluxos de atendimento humanizado.
• Adotar ações para enfrentar as mudanças climáticas e para proteger o meio ambiente nas cidades. Mas também é preciso se preparar para os efeitos já inevitáveis das mudanças climáticas.
• Elaborar planos de adaptação à mudança do clima, reduzindo a vulnerabilidade da infraestrutura, dos serviços públicos e das comunidades aos efeitos adversos atuais e esperados da emergência climática.
• Uma vez na escola, meninas e meninos devem ter acesso a uma educação de qualidade. É necessário que gestores implementem programas para garantir a educação infantil, a alfabetização e o devido aprendizado de outras habilidades, apoiando crianças e adolescentes a terem uma trajetória escolar de sucesso.
• Promover programas de saúde que atendam as necessidades específicas de crianças e adolescentes, incluindo saúde mental, vacinação e prevenção de doenças
• Fortalecer a Atenção Primária em Saúde e promover a atuação em conjunto entre servidores da saúde, da educação e da assistência social para identificar e chegar a meninas e meninos não-vacinados.
• Ofertar as vacinas em horários flexíveis e ampliados e para além dos muros das unidades de saúde, em espaços comunitários ou em serviços públicos como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou escolas.
• Efetivar a garantia da participação de crianças e adolescentes nas decisões que os afetam, criando espaços onde possam expressar suas opiniões e sugestões junto ao COMDEDICA.
• Desenvolver programas de apoio às famílias, promovendo a convivência familiar e comunitária saudável, essencial para o desenvolvimento da criança e adolescente.
• Comprometa-se a integrar os serviços de saúde, educação e assistência social, promovendo uma abordagem intersetorial para atender de forma eficaz as demandas da infância e juventude.
• Garantir que crianças e adolescentes sejam prioridades nos Planos Plurianuais municipais ferramenta que descreve o planejamento, monitoramento e orçamento de políticas públicas.
Estamos dispostos a dialogar e colaborar com todos os candidatos para que juntos possamos construir um município onde crianças e adolescentes sejam respeitados e tenham a oportunidade de se desenvolver plenamente.
São Leopoldo, 23 de setembro de 2024.
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Arthur Schmitt
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Heliomar Franco
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Hitler Pederssetti
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Manoel Bandeira
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Nelson Spolaor
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