A pauta entre o prefeito Vanazzi e pastores, liderados pelo presidente do Conselho de Pastores de São Leopoldo, Paulo Jair Simão, foi a regulamentação do artigo 150 da Constituição Federal com destaque para o item sobre cobrança de IPTU: Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: instituir impostos sobre: templos de qualquer culto; Na prática significa imunidade tributária. O segundo pedido dos pastores foi taxa diferenciada de licenciamento e funcionamento para as igrejas e para os templos de quaisquer culto.
Projeto em tramitação
A visita dos pastores ao prefeito Vanazzi está diretamente ligada a um projeto de autoria do vereador Gabriel Dias (Cidadania) protocolado em 26 de abril. A última movimentação, conforme o sistema do Legislativo, foi em 10 de julho, parecer d consultor jurídico, Jefferson Soares, pela inconstitucionalidade. O próximo passo é a manifestação da CCJ e votação do parecer em plenário.
Fora do PP
Leonardo Pascoal, prefeito de Esteio, encerrou seu ciclo de filiado ao Progressista (PP). A nova casa partidária será o PL. Pascoal postou em suas redes sociais …“Ratifico meu compromisso de manter as portas abertas para a colaboração futura e estou à disposição para dialogar sobre os motivos que me levaram a essa decisão…”
Novo endereço
Na sequência da despedida do PP, o prefeito de Esteio, Leonardo Pascoal, confirma que vai para o PL a convite de Jair Bolsonaro, Giovani Cherini e Valdemar Costa Neto …“e assim seguirei, onde quer que esteja, procurando dar a minha contribuição para que as pessoas possam ter asseguradas suas liberdades e direitos fundamentais, principalmente as que mais precisam…”
