A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou a Operação Fast Food, mais uma ação ostensiva de fiscalização para combater a sonegação de ICMS e a concorrência desleal. A iniciativa tem como alvo empresas do setor de restaurantes e tele-entrega, do qual deriva o nome da operação.
As equipes de auditoria do Grupo Especializado Setorial de Supermercados (GES-Super) analisarão aproximadamente R$ 50 milhões em operações realizadas com indícios de irregularidades. Os trabalhos foram iniciados com base em indícios de formação de grupo econômico com intuito único de diluir o faturamento e, dessa forma, enquadrar as empresas no regime do Simples Nacional. A prática irregular é prejudicial à sociedade e gera concorrência desleal entre as empresas.
A atuação ostensiva é coordenada pela Delegacia da Receita Estadual em Canoas (2ª DRE) e conta com a participação de 12 auditores-fiscais e oito técnicos tributários, além do apoio da Brigada Militar. O objetivo é realizar a busca e apreensão de provas e documentos para subsidiar a continuidade dos trabalhos de auditoria fiscal.
Operações da Receita Estadual
Por meio das operações deflagradas, a Receita Estadual vem intensificando sua atuação em diversos ramos da economia, tendo programadas, para os próximos meses, outras operações nesse e em outros setores econômicos. Além de buscar recuperar os valores devidos aos cofres públicos e combater a sonegação, as ações objetivam proteger os contribuintes que pagam corretamente seus tributos e coibir a concorrência desleal entre empresas.
