O dia 2 de abril é lembrada em todo o planeta como o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Esse dia foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2008, com o objetivo de conscientizar e chamar a atenção da sociedade para a questão do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Em alusão à data, servidores que trabalham na Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SMCDH) circularam pelo Centro de Esteio, na manhã desta sexta-feira (1°), colando cartazes com o símbolo mundial do TEA (laço com quebra-cabeça colorido) e orientando os comerciantes e clientes em relação a conscientização do atendimento prioritário à pessoa com transtorno de espectro autista em espaços públicos.
O Brasil conta com uma das legislações mais avançadas do mundo em relação ao autismo, com destaque na Lei Federal nº 13.652/2018, que instituiu o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo (celebrado anualmente no dia 2 de abril), a Lei Federal nº 12.764/12 (Lei Berenice Piana), a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, a Lei nº 13.977/2020 (Lei Romeo Mion), que criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) e a Lei Municipal nº 7128/2019 que obriga os estabelecimentos públicos e privados do município de Esteio a inserirem, nas placas de atendimento prioritário, o Símbolo Internacional de Acessibilidade da ONU.
O Decreto Municipal nº 6.934/2021 prioritária no atendimento e acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social, à pessoa com transtorno do espectro autista e a seu acompanhante. A medida complementa as ações previstas na Lei Municipal nº 7128/2019.
Carteira facilita identificação
Em Esteio, o Decreto Municipal nº 6.934/2021 criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). O objetivo é garantir a atenção integral, pronto e prioritário atendimento e acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social, à pessoa com transtorno do espectro autista e a seu acompanhante. Mais de 50 carteiras já foram geradas.
O documento pode ser solicitado via formulário eletrônico. Além de preencher os dados, é necessário anexar imagem da foto 3×4; comprovante de residência; documento de identidade e laudo médico com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).
Após o preenchimento do formulário, a SMCDH tem até 30 dias para analisar a documentação e confeccionar a carteira. O usuário poderá escolher entre receber o documento em versão digital por e-mail ou em versão física, retirando na sede da SMCDH (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 – Centro). A carteira terá validade de cinco anos, quando deverá ser renovada. O portador deverá manter seus dados cadastrais atualizados junto à Prefeitura.
Pessoas com dificuldade de acesso à Internet poderão buscar auxílio para solicitar a carteira diretamente na sede da SMCDH. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 12h30min às 18h. Informações podem ser obtidas pelo telefone (51) 3433-8187.
