O governador Eduardo Leite fez alterações no projeto de lei que prevê mudanças no pagamento do IPVA. O tema que está dentro da reforma tributária proposta pelo Palácio Piratini deve ser votado nos próximos dias pela Assembleia Legislativa.
Inicialmente, a ideia era cobrar IPVA de carros com mais de 40 anos. Hoje, são isentos os veículos com mais de 20 anos de fabricação. O novo texto prevê que não paguem IPVA os veículos com mais de 30 anos. Outro ponto é manter o aumento do imposto, mas com alíquotas progressivas conforme a potência do motor do veículo. Assim, o aumento máximo no imposto atingiria apenas os mais potentes. Os automóveis mais leves seguiriam pagando os atuais 3%.
O governo ainda está avaliando as faixas de corte por potência. Até o momento existe a seguinte possibilidade: estabelecer a alíquota básica para os veículos com até 80 cavalos e criar alíquotas progressivamente mais altas em outras três faixas: de 80 a cem cavalos, de cem a 120 cavalos e acima de 120 cavalos. Esse modelo já é usado pelo governo do Ceará.
A aplicação da chamada progressividade nas alíquotas é uma das formas de reduzir o impacto dos tributos para as camadas de menor renda. Basicamente, ela significa aplicar percentuais de imposto mais baixos aos bens de menor valor e percentuais mais altos às posses mais elevadas.
Fonte: Agência GBC
