Autor do projeto que trata sobre uso de mangueiras transparentes nas bombas combustíveis, o vereador Lemos (PSB), enquanto aguarda a tramitação da matérias pelas respectivas comissões do Legislativo, observa que “se a matéria for aprovada, os postos terão seis meses para adaptação, tempo suficiente para a substituição das mangueiras e colocação dos cards com as cores corretas de cada produto”, disse o vereador.
Conforme o vereador Lemos, outras cidades pelo Brasil já tem a lei aprovada, como por exemplo, Osasco, em São Paulo. “Objetivo do projeto é dar maior segurança ao consumidor e a transparência do proprietário do posto de gasolina que não terá nenhum problema, por estar mostrando ao povo consumidor a característica do produto”, disse acrescentando que não chegou a se reunir com os donos de postos de combustíveis, mas que recebeu essa demanda das pessoas, dos consumidores.
Redução do ICMS
“Em março enviei solicitação ao governador (exp. 0374, IND 008/2021) para a diminuição do ICMS da gasolina e das mercadorias da sacola econômica”, informou o vereador Lemos.
Problema é o imposto
Proprietário do Posto Petrobrás localizado na Avenida Dom João Becker, 838, (ao lado da Prefeitura), André Cavalheiro não enxerga em uma lei como essa, a possibilidade de coibir a adulteração. “Quando a pessoa tem má intenção sempre dá um jeito. O problema está no imposto. Pode fazer o que for, se não baixar o imposto não vai resolver, pois os postos são tão vítimas quanto os consumidores”, avalia André.
Seria interessante informar que em março eu já havia feito essa solicitação ao governador (exp. 0374, IND 008/2021) para a diminuição do ICMS da gasolina e das mercadorias da sacola econômica.
