Sem saber que o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) foi prorrogado até o dia 31 de julho muita gente foi à Prefeitura de São Leopoldo nesta segunda-feira, 30 de junho, prazo inicial para o encerramento do programa. O projeto enviado pelo prefeito à Câmara de Vereadores solicitando a prorrogação para 31 de julho, foi aprovado por unanimidade na sessão de quinta-feira (26) e foi sancionado hoje pelo prefeito Heliomar Franco (PL) antes de embarcar para Alemanha.
Conforme o secretário municipal da Fazenda, Roberto Calazans, a meta era chegar a R$ 6 milhões com o pagamento de impostos atrasados. “Sem contar o que foi pago hoje, estamos quase atingindo R$ 9 milhões o que mostra o sucesso desse programa”, explicou Calazans.
Se enquadram no programa pessoas físicas ou jurídicas, com débitos constituídos até 31 de dezembro do ano passado, nos seguintes tributos: Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Taxa Ambiental de Coleta de Lixo (TACL), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TAFI). Diferentes condições para regularização das dívidas estão sendo disponibilizadas. Pagamentos à vista, em parcela única, terão um desconto de 100% sobre juros e multa de mora. Já os munícipes que optarem pelo parcelamento dos débitos podem obter descontos que variam entre 90% e 50%, de acordo com o número de parcelas. Confira abaixo:
- Redução de 90% de multa moratória e juros para pagamento em 2 parcelas;
- Redução de 80% de multa moratória e juros para pagamento em 4 parcelas;
- Redução de 70% de multa moratória e juros para parcelamento em até 6 parcelas;
- Redução de 60% de multa moratória e juros para parcelamento em até 8 parcelas;
- Redução de 50% de multa moratória e juros para parcelamento em até 12 parcelas;
- Como aderir ao programa: Os contribuintes que desejarem aderir ao Refis poderão se inscrever através do site da prefeitura. Com a ferramenta online, a Semfa pretende desburocratizar e agilizar o processo, oferecendo mais comodidade e praticidade. Na página estão contidas as informações e os respectivos links de adesão.
- A Fazenda também disponibilizou dois canais de contato para dúvidas e orientações:
- Telefone: 2200-0201 (selecionar a opção Refis)
Whatsapp: 2200-0241 (para mensagens)
