A partir da matéria publicada sexta-feira (23) no site Berlinda sobre remédios doados na enchente que estão jogados em um prédio da Prefeitura de São Leopoldo, o Ministério Público (MP), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, abriu expediente para analisar o fato. A informação é do promotor, diretor do MP, Ricardo Rodrigues, nesse momento respondendo pela promotoria. “A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público está analisando o caso”, adiantou Rodrigues.
O promotor não deu maiores detalhes do caso, mas reafirmou que a base do expediente é a notícia sobre uma grande quantidade de medicamentos doados na tragédia climática de maio de 2024, jogados em um prédio público desde o ano passado sem as mínimas condições de armazenamento.
DOAÇÕES
Conforme o ex-secretário municipal de Saúde de São Leopoldo até agosto/2024, Júlio Dorneles, os medicamento “foram arrecadados por um médico de Canoas que organizou um grupo de voluntários e como tinha um volume muito grande, uma parte da doação ele (médico) resolveu destinar para São Leopoldo. Ele recebia doações de laboratórios farmacêuticos e de particulares (pessoas individualmente)”, informou hoje (26).
Na sexta-feira (23), Dorneles disse que o prédio público era um dos poucos lugares à disposição naquele momento de calamidade que atingiu mais de 70% da cidade.
Integrantes do governo anterior, que encerrou o mandato em 31 de dezembro, sabiam da existência dos medicamentos, assim como integrantes do atual governo. Segundo a atual secretária de Saúde, Kelbe Gonçalves Rodrigues, será necessário uma licitação com empresa especializada para transporte e descarte correto dos remédios.
Nota técnica sobre doação e distribuição de medicamentos
A nota técnica 03/2024 – Doação de Medicamentos em Resposta às Enchentes no Rio Grande do Sul foi elaborada pela Sociedade Brasileira de Infectologia, Sociedade Gaúcha de Infectologia e Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, foi apresentada Sociedade Brasileira para a Qualidade do Cuidado e Segurança do Paciente (SOBRASP) para auxiliar os responsáveis pelo recebimento das doações.
Uma das recomendações: É importante que estes medicamentos doados sejam recebidos de forma centralizada, na medida do possível, e liberados por farmacêutico para distribuição aos locais de uso. Vale ressaltar que a correta indicação do uso do medicamento e o descarte apropriado, embora não sejam foco deste documento, merecem atenção.
Alguns itens de verificação obrigatória no processo de uso de medicamentos doados (devem ser checados no envio e no recebimento):
1. Validade do produto: É importante que os medicamentos, incluindo aqueles de uso contínuo, estejam dentro do prazo de validade. Embora não haja consenso na literatura, a Associação dos Farmacêuticos do Rio Grande do Sul (AFARGS) tem recomendado que a validade deve ser de no mínimo 4 meses a contar da data da doação.
2. Integridade da embalagem: produtos que já tiveram seu uso iniciado não devem ser enviados, uma vez que após a perda do lacre de segurança (especialmente para soluções orais, cremes e pomadas) não há garantia de segurança do uso. Além disso, cartelas de comprimido incompletas, embalagens rasgadas, com umidade ou mofo, não devem ser enviadas.
3. Identificação do medicamento: os produtos devem ser de fácil identificação, assim como as informações relacionadas ao nome comercial, concentração, substância ativa, lote e número de registro na Anvisa de modo que sejam direcionados adequadamente para quem os necessita. A recomendação é que os medicamentos devem ser enviados dentro das suas embalagens lacradas. No caso de medicamentos para uso de crianças (pediátrico) é importante que sejam identificados “USO PEDIÁTRICO”.
4. Produtos que necessitam de refrigeração: os produtos que precisam de refrigeração necessariamente possuem essas informações em sua embalagem. Um medicamento que requer armazenagem e transporte em condição diferenciada deverá ser entregue com essa observação e para estes deve ser dada prioridade de entrega. Os termômetros e embalagens de isopor ou caixas térmicas são muito utilizados para manter os produtos, por um maior tempo, dentro de suas condições ideais. As cápsulas, comprimidos, soluções líquidas, cremes e pomadas, quando expostos ao sol ou umidade, têm grande chance de ter suas propriedades farmacológicas comprometidas, muitas vezes apresentando aspecto descolorido ou quebradiço, com odor estranho ou textura alterada, devendo ser obrigatoriamente descartados.
Fonte : Sobrasp https://azassocia.com.br/sobrasp
