Sem previsão para enviar reforma administrativa à Câmara, Prefeitura de São Leopoldo fechou abril com 209 CCs

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Com quatro meses e meio de gestão, o atual governo de São Leopoldo ainda não encaminhou para a Câmara de Vereadores a reforma administrativa que na prática significa o tamanho da estrutura pública para a prestação de serviços. Desde janeiro, o prefeito Heliomar Franco (PL) e a vice Regina Caetano (PP) administram a cidade com o mesmo número de secretarias do governo anterior, ou seja, uma das principais promessas de campanha, que é a redução da máquina pública não aconteceu.

É bem verdade que o número de Cargos em Comissão (CCs) da administração direta não é o mesmo. Conforme o site de transparência da Prefeitura, o prefeito Heliomar Franco encerrou o mês de abril com 209 Cargos em Comissão (CCs), enquanto no mesmo período do ano passado, eram 253 CCs, ou seja, diferença de 44 CCs. Importante destacar que os 209 CCs até abril são apenas da administração direta. Hospital Centenário, Semae e Iaps tem os próprios quadros.

No entanto, de janeiro a abril, o atual governo foi montando sua estrutura e aumentando o número de CCs. Começou com 163 em janeiro; 180 em fevereiro; 199 em março; 209 em abril. O número total de CCs será de acordo com a reforma administrativa, que segundo o governo, ainda não tem data prevista para ser encaminhada à Câmara de Vereadores.

Reforma Administrativa

A reforma administrativa é encaminhada ao Legislativo na forma de projeto de lei que desenha a estrutura da Prefeitura de acordo com o projeto de governo, serviços, programas, na linguagem popular é a cara do governo. A reforma não trata apenas da quantidade de secretarias e pessoal. Pode tratar da organização interna, gestão de pessoal visando a prestação de serviços de maneira mais eficiente, por exemplo.
A elaboração da reforma administrativa é um processo complexo porque trata de cada função, grau de escolaridade, funções, remuneração, entre uma série de detalhes.

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