No Berlinda News Entrevista desta quinta-feira (17), o diretor do Ministério Público (MP) de São Leopoldo, Ricardo Rodrigues, responsável pela Defesa Comunitária, tranquilizou mais de 2,5 mil famílias que vivem há muitos na Ocupação Justo, propriedade da Família Justo, sobre atual estágio do processo judicial. “Hoje não falamos mais ação judicial de reintegração de posse, mas de ação judicial de indenização, perdas e danos. Isso porque em 2023, acredito que em julho, os autores a Família Justo, solicitou a mudança do rito da ação que não seja mais reintegração de posse, mas de indenização e de perdas e danos. Hoje não falamos mais de reintegração de posse, hoje a discussão e indenização entre a Família Justo e o Município responsável pela urbanização da cidade”, afirmou o promotor Ricardo.
PAC e diálogo
“Paralelo a isso tem um Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), em análise em Brasília sobre recursos da indenização e da regularização com a infraestrutura básica água, luz, ruas, acessibilidade. É uma negociação entre a Família Justo e o Município e o MP presente para tornar mais eficaz o processo, tudo isso por meio de conversas. Chegando a um consenso é um indicativo positivo para a ação judicial.”
Moradores
“O MP tem uma relação direta com os moradores. Recebo com frequência as lideranças que nos auxiliam muito e uma das responsabilidades deles (moradores) é evitar que aumente o número de famílias porque isso prejudicaria muito o processo. Eles sabem disso mas é importante que fique bem claro. Todos os moradores precisam estar atentos sobre isso.”
Independente de governo municipal
“Sobre a mudança de governo municipal não há qualquer reflexo no processo da Ocupação Justo. O MP entende é um ato de estado buscar a regularização fundiária independente de quem estiver na chefia do Executivo.”
68 Ocupações
“Quando retornei a São Leopoldo, em junho de 2023, nossa equipe fez um levantamento focado na regularização por vários motivos. Identificamos 68 ocupações em São Leopoldo, mas não se trata de ocupações. São locais que precisam de regularização por diversos motivos, como por exemplo, loteamento com 30 ou mais anos sem que os proprietários tenham a escritura da área. Outros casos são de moradores que precisam da regularização mas após após a enchente de maio é preciso rever se o local é seguro para morar, se não for será necessário a realocação.”
Regulariza + São Léo
“Entre os 68 casos de regularização, 26 são cooperativas que estão sendo atendidas pelo programa Regulariza + São Léo, fundamental para que todos tenham a posse do local onde vivem.”
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