Projeto dos vereadores Falcão e Gabriel Dias que muda índice de reajuste do IPTU é constitucional, diz consultor jurídico
O projeto dos vereadores Falcão (MDB) e Gabriel Dias (Cidadania), que estabelece o INPC e não o IGP-M como reajuste da UPM e por consequência reflete direto no valor do IPTU de São Leopoldo , é constitucional, segundo parecer do Consultor Jurídico da Câmara de Vereadores, Jefferson Oliveira Soares. Na prática significa que a matéria…
Juliano Palinha