insegurança jurídica

Projetos sobre reajuste do IPTU podem provocar insegurança jurídica na Câmara de Vereadores de São Leopoldo

Projetos sobre reajuste do IPTU podem provocar insegurança jurídica na Câmara de Vereadores de São Leopoldo

Com o parecer favorável por unanimidade na CCJ, o projeto dos vereadores Falcão (MDB) e Gabriel Dias (Cidadania), que troca o IGP-M para o INPC como índice de reajuste da UPM e o cálculo do IPTU, a matéria poderá ser votada na sessão de hoje, a partir das 19 horas. Se essa matéria for aprovada,…

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