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Lei que determina afastamento de gestante na pandemia é sancionada

Lei que determina afastamento de gestante na pandemia é sancionada

Desde quarta-feira, 12, já está em vigor a lei Lei 14.151, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro que garante à empregada gestante o afastamento do trabalho presencial durante o período da pandemia de covid-19, sem prejuízo do recebimento do salário.  O projeto de lei sobre o assunto, de autoria da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), foi aprovado pelo Congresso Nacional…

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