O Cartão Cidadão ainda não foi retirado por mais de 5 mil beneficiários do Devolve ICMS em São Leopoldo. Segundo o governo do Estado, em números absolutos, sem contar Porto Alegre, o município registra o maior saldo de pendências de beneficiários que ainda estão sem o Cartão Cidadão. Por percentual, São Leopoldo é oitava cidade com o menor número de entrega.
O número surpreendeu o Secretário de Desenvolvimento Social do município, Fábio Bernardo. Segundo ele (Fábio) ninguém do Estado procurou a administração municipal com esses dados acrescentando que São Leopoldo disponibilizou toda infraestrutura para o Estado, através do Banrisul, para a entrega. “Depois ficou sob responsabilidade da agência Banrisul Centro para fazer as entregas”, observou.
O secretário diz que há um certo descrédito quando o assunto é Cartão Cidadão. “Como o cartão dá direito a R$ 100 a cada três meses muitas vezes a pessoa nem conta com essa renda pelas dificuldades de pagamento, como o atraso, por exemplo. Apesar disso, sempre orientamos que os beneficiários retirem o cartão, que é seu direito. Também há um questão cultural, porque o programa é novo e as pessoas não acreditam que possa ajudar na sua renda”, lembrou.
BANCO APENAS ENTREGA OS CARTÕES
O gerente da agência do Banrisul Central, Jorge Fabre, local para retirada dos cartões destaca a desinformação das pessoas. “Muitas pessoas chegam ao banco sem ainda serem beneficiárias. Isso ocorre porque alguns órgãos públicos, como a Câmara de Vereadores, por exemplo, encaminham para o banco e não ao CRAS, que é o lugar correto. Precisa de mais informação sobre o encaminhamento e depois sim, a retirada é aqui (banco)”, reforça o gerente.
DIVULGAÇÃO MAIOR
“Só recebe o cartão do Devolve ICMS quem já recebe pelo programa federal, agora Bolsa Família. É necessário ir ao CRAS fazer o cadastramento único, receber o Bolsa Família para ter direito ao Cartão Cidadão”, explica. Fábio Bernardo..
No Estado são 192 mil beneficiários ainda não resgataram o Cartão Cidadão
No Estado mais de 192 mil beneficiários do Devolve ICMS não retiraram o seu cartão equivalente a 31% dos titulares ativos, a maior parte deles moradores de Porto Alegre. Só na capital, há 28 mil pessoas que não buscaram o cartão de acordo com levantamento da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Os cartões emitidos pelo governo estadual têm validade de um ano. O titular que não resgatar o benefício dentro do prazo deverá solicitar uma segunda via e não poderá utilizar o valor depositado no cartão antigo.
Dez cidades com menor percentual de entrega do Cartão Cidadão:
1º Nova Santa Rita – 41%
2º Torres – 52%
3º Canela – 54%
4º Jaguarão – 55%
5º Farroupilha – 57%
6º Lajeado – 58%
7º Santa Vitória do Palmar – 58%
8º São Leopoldo – 60%
9º Triunfo – 61%
10º Osório – 61%
Devolve ICMS já transferiu R$ 278 milhões às famílias
Desde o primeiro pagamento, realizado em dezembro de 2021, o programa já devolveu R$ 278 milhões aos beneficiários gaúchos. A maior transferência de recursos foi registrada no último depósito, em janeiro deste ano, rodada na qual foram repassados mais de R$ 66 milhões às famílias.
O Devolve ICMS tem duas modalidades de pagamento: a parcela fixa (paga para todos os beneficiários, no valor de R$ 100) e a Parcela Variável (quantia que varia conforme o número de notas fiscais com CPF emitidas ao titular do benefício). O próximo depósito está previsto para abril.
O Devolve ICMS é o único programa do Brasil que redistribui às famílias de baixa renda uma parte do imposto estadual pago no consumo. Conforme levantamento da Receita Estadual, a soma das duas parcelas garantem a devolução de 100% do ICMS pago no consumo das famílias que recebem até um salário mínimo. A prática de cashback de impostos, inclusive, é uma das ações que constam no projeto de reforma tributária nacional como ferramenta de diminuição da regressividade na cobrança de impostos.
