Por falta de uma portaria da gestão anterior (2024) da Secretaria Municipal de Cultura e Relações Internacionais (Sécult), reconduzindo a diretoria do Conselho Municipal de Cultura até abril de 2025, está criado um impasse, um conflito entre o comando atual da Secult com a diretoria que seguiu deliberando ações em todo o ano de 2024, gerando inclusive uma dúvida se o valor de mais de R$ 1 milhão pago aos artistas da cidade no final de 2024, pelo sistema de prêmio, é válido. Trata-se do recurso federal para atender artistas, por meio de um edital, principalmente os atingidos pela enchente de maio do ano passado.
O impasse surgiu na semana passada quando, em uma reunião do conselho, a titular da Secult, Lionella Goulart levou a procuradora geral do Município, Fernanda Luft para informar que a atual diretoria está em situação irregular, na prática, nesse momento, não há Conselho Municipal de Cultura constituído de fato e de direito em São Leopoldo. No Berlinda News Entrevista desta sexta-feira (21), os “conselheiros”, Susana Wonghon e Zé Lima, e a procuradora jurídica Fernanda Luft, colocaram suas posições.
Manifesto da diretoria do Conselho Municipal de Cultura de São Leopoldo
“A atual diretoria composta por Márcia Fernandes, presidente em exercício, Suzane Wonghon (primeira secretária) e Raul Quiroga (segundo secretário), eleita democraticamente pelos seus colegas, mantém-se nos seus cargos e em atividade, respaldados pela decisão unânime dos conselheiros em reuniões do Conselho Municipal de Políticas Municipais de São Leopoldo realizadas em outubro de 2024, conforme registrado em atas, arquivadas na Secretaria Municipal de Cultura e Relações Internacionais. Optou-se, na ocasião, pela prorrogação dos mandatos de todos os conselheiros até abril de 2025, prevendo para março e abril a realização do processo de escolha de novos conselheiros da sociedade civil “ .
R$ 1.486.526,63
A decisão se baseava no estado de calamidade pública em que a cidade vivia devido à enchente, mas também aos trabalhos já executados e por executar pelo Conselho para aplicação em São Leopoldo da Lei do Programa Nacional Aldir Blanc. A atuação do Conselho era prevista na lei para cumprir condição da participação social e garantir ao setor cultural da cidade R$ 1.486.526,63. Caberia à Secult encaminhar ao Prefeito a formalização do ato, com uma portaria do Prefeito. A mesma solução foi adotada em Porto Alegre. Os mandatos venceram, mas com base no decreto de calamidade pública, e o prefeito Sebastião Melo, passado um tempo com o Conselho atuando mesmo sem mandato, assinou uma medida prorrogando o prazo de mandatos dos conselheiros.
Avaliadores
Entretanto, os integrantes do Conselho Municipal de Políticas Municipais de São Leopoldo foram surpreendidos em fevereiro deste ano na sua primeira reunião de 2025 com a informação de que a portaria não havia sido publicada. Deve-se enfatizar, portanto, que os conselheiros mantiveram normalmente suas atividades no Conselho desde abril de 2024. Quando se fala aqui dos conselheiros, não são apenas os da sociedade civil, mas também os indicados pelo Governo. Alguns, inclusive, atuaram como avaliadores voluntários dos inscritos nos editais da PNAB 2024, todos indicados e com nomes aprovados pelo Conselho.
O que diz a procuradora jurídica da Prefeitura de São Leopoldo, Fernanda Luft
“A lei dos conselhos diz que o mandato é de dois anos podendo ser reconduzidos. A lei é de abril 2022 portanto o mandato era até abril de 2024, quando os conselheiros poderia ter sido reconduzidos por ato administrativo, o que não foi feito alegando calamidade pública, mas abril não teve enchente e os mandatos se encerraram. Não, houve recondução e nem nova eleição. Em outubro de 2024 houve um pedido para a PGM pra saber se eles (c0nselheiros) poderiam prorrogar os mandatos até abril de 2025. Esse parecer disse que pode fazer a recondução, isso está na lei, mas não previsão de uma prorrogação acima de dois anos. Temos dois problemas:
- em abril de 2024 os mandatos acabaram e efetivamente ninguém, nem conselheiros, nem administração, reconduziu os conselheiros;
- foram feitas várias ações e não tem como voltar atrás em relação a isso. Me falaram que o conselho se reuniu e eles (c0nselheiros) deliberaram que os respectivos mandatos fossem prorrogado.
- .Aqui temos outro problema: quando essa reunião foi feita em outubro de 2024 não havia mais o conselho e mesmo que houvesse um entendimento eles (conselheiros ) não poderiam liberar para o mandato acima do permitido por lei.
É uma situação complicada, chata e qual é a minha orientação: que façam urgentemente uma nova eleição para que o conselho seja recomposto e que posso assumir de fato e de direito para que suas decisões tenham validade.
Os atos foram realizados e se for levado ao pé da letra e dizer que isso é nulo, pode, porque efetivamente eles (conselheiros ) não tinham competência para isso. Mas a gente pode levar para o bom senso de conseguir deliberar, separar as coisas e tentar resolver. O que estou dizendo para eles é façam a eleição e resolvam os mandatos do conselho e parem de incorrer em irregularidades”.
A titular da Secult, Lionella Goulart foi procurada pela reportagem da Berlinda na quarta-feira (19) para que se manifestasse inclusive porque assim Marco Fillipin, Lionella é servidora de carreira e acompanhou todo o processo em 2024. Não tivemos retorno até agora.
A reportagem também procurou a Superintendência de Comunicação na quinta-feira (20) convidando um representante da Cultura para o programa desta sexta-feira (21) informando que Susana e Zé Lima estariam presentes. Não tivemos retorno ainda.
A participação da Dra Fernanda Luft, por vídeo, foi feita pelo jornalista Juliano Palinha durante o programa e gentilmente a procuradora participou e colocou seu parecer jurídico.
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