A Polícia Civil, por intermédio da Delegacia de Polícia de Proteção ao Consumidor (DECON/DEIC), em ação conjunta com fiscais municipais do Procon, realizou nesta segunda-feira, dia 20/06, após o recebimento de denúncia, fiscalização em um supermercado do município de São Leopoldo/RS, com o objetivo de garantir que alimentos seguros sejam disponibilizados à população.

A ação visou à apuração de uma denúncia segundo a qual o estabelecimento teria comercializado carnes com a data de validade raspada, o que constitui infração sanitária, podendo gerar sério risco à saúde pública.

O gerente do supermercado confirmou que houve a venda do produto nas condições citadas, mas que realizou a devolução do valor pago pelo cliente, bem como o descarte da carne.

No entanto, o gerente do supermercado não apresentou aos agentes públicos a Nota de Descarte, restando pendente de comprovação o descarte, bem como a quantia e o tipo do produto, motivo pelo qual o estabelecimento foi notificado pelo Procon a apresentar a documentação pertinente, sob pena das sanções penais, cíveis e administrativas cabíveis.

Segundo o Delegado Alexandre Fleck, a fiscalização promovida tem por objetivo garantir que alimentos seguros sejam disponibilizados à população, ou seja, próprios para o consumo e benéficos para a saúde. Além dos mais, é um direito do consumidor de adquirir produtos que estejam de acordo com normas sanitárias.

Os responsáveis pelo estabelecimento poderão responder por delito contra as relações de consumo, prescrito no inciso IX do artigo 7° da Lei n° 8.137/90.