Ação entre Habitação e Guarda Municipal desarticula ocupação em área pública

A equipe da fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação (Semhab) flagrou no sábado, 20 de março, uma ocupação irregular em uma área pública na rua Jorge Amado, bairro Santo André. As pessoas – alguns homens que estavam realizando uma espécie de demarcação de lotes – foram orientadas a deixar o local, uma vez que por se tratar de área pública não é passível de regularização.

No domingo, 21, com apoio da Guarda Civil Municipal (GCM) ocorreu a desocupação da área. A desocupação contou com a presença de 20 agentes da Guarda e ocorreu de forma pacífica. “Nosso governo prima pelo diálogo e as equipes de fiscalização já haviam comunicado aos ocupantes sobre a desocupação. Não foi necessário uso de força. Apenas prestamos apoio para a desmontagem das demarcações”, relatou o secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Comunitária, Nestor Schwertner.

Conforme a titular da Semhab, Andréia Camillo Rodrigues, a pasta tem atuado de forma efetiva na preservação das áreas públicas. “Sabemos da dificuldade das famílias, especialmente sem a perspectiva de programas habitacionais para famílias de baixa renda, mas temos um dever de preservar as áreas e a atuação precisa ser permanente evitando novas ocupações. Cabe ao Governo Federal retomar os programas habitacionais para pessoas de baixa renda para evitarmos esse tipo de ação”, destacou.

Denúncias de ocupações irregulares podem ser encaminhadas pelos canais da Ouvidoria Geral, pelo telefone 156, ou através da Guarda Civil Municipal, pelo telefone 153.