Em sessão extraordinária na tarde desta terça-feira (20), os vereadores de São Leopoldo aprovaram por unanimidade as conta da gestão de 2019 do então prefeito Ary Vanazzi (PT), da vice-prefeita Paulete Souto (PCdoB) e Ary Moura (falecido) que assumiu como prefeito interino.
O voto nominal dos vereadores seguiu o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores, pela aprovação das contas. O relator do processo vereador Fabiano Haubert (PDT) leu o documento que foi aprovado sem discussão.
O que diz o parecer do TCE
Dessa forma, considerando o conjunto probatório disponibilizado nos autos, a análise procedida pela SAICM II e, em parte, o Parecer do Agente Ministerial, VOTO para que esta Colenda Câmara decida nos seguintes termos:
a) pela emissão de Parecer Favorável à aprovação das Contas de Governo dos Senhores Ary José Vanazzi (Prefeito) e José Ary Moura (Prefeito em exercício) e da Sra. Paulete Terezinha Souto (Vice-Prefeita), Administradores do Executivo Municipal de São Leopoldo, no exercício de 2019, com fundamento no art. 3o da Resolução n. 1.009/2014 deste Tribunal;
b) pela recomendação à atual Administração para que evite a reincidência das inconformidades apontadas neste relatório bem como seja efetuada a verificação da sua correção em futura auditoria;
c) após o trânsito em julgado, pelo encaminhamento deste processo ao Legislativo Municipal de São Leopoldo, acompanhado do Parecer de que trata a letra “a” da presente decisão, para fins do julgamento estabelecido no § 2o do art. 31 da Constituição Federal.
