Senadores apresentaram projetos – PL 5.494/2020 e PL 5.495/2020 – para dar continuidade ao pagamento do auxílio emergencial nos primeiros meses de 2021. O senador Weverton (PDT-MA) defende a prorrogação da vigência do decreto de estado de calamidade para dar mais liberdade ao governo para implementar os gastos necessários durante a crise provocada pela pandemia de Covid-19 (PDL 1/2021). O governo federal, no entanto, não deu indicação de prorrogação do benefício.
O auxílio emergencial foi criado em abril de 2020, após os primeiros casos de Covid-19 no Brasil, com a proposta de valor de R$ 200 do governo federal. No Congresso, o valor foi ampliado para R$ 600. Foram cinco parcelas com esse valor. A medida provisória 1000 de 2020, ampliou o prazo inicial do benefício para dezembro de 2020, mas com diminuição do valor de R$ 600 para R$ 300 nas últimas quatro parcelas.
O último pagamento aconteceu em dezembro do ano passado, mas diversos senadores apresentaram projetos para que o auxílio seja dado em 2021. Uma das propostas é o PL 5494 de 2020, dos senadores Rogério Carvalho de Sergipe e Paulo Rocha do Pará, ambos do PT, que prevê o auxílio de R$ 600 durante o primeiro semestre de 2021.
O senador Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe, apresentou uma proposta, o PL 5495 de 2020 que leva o auxílio até março deste ano, no valor de R$ 300 por mês. Alessandro defende a convocação do Congresso no recesso para esta definição.
“É preciso que a gente tenha reuniões presenciais ou semipresenciais para poder avaliar projetos que estão pendentes, que estão relacionados à prorrogação do estado de calamidade, prorrogação do auxílio emergencial e definição do processo nacional de vacinação”, afirmou Vieira.
O senador Weverton, do PDT do Maranhão, apresentou uma proposta que amplia até 30 de junho de 2021 o prazo do decreto de calamidade pública encerrado em 31 de dezembro de 2020. Com essa ampliação, Weverton espera que seja discutida a prorrogação do auxílio emergencial, já que o decreto dá mais liberdade de gastos ao governo.
“Mantém suspensos os limites da LRF. Garante que o governo federal tenha os instrumentos necessários para socorrer a população e a economia nesse momento difícil. Esse decreto visa garantir, primeiro, a retomada do auxílio emergencial”, disse Weverton.
O governo federal ainda não deu indicação sobre uma possível extensão do auxílio emergencial.
