No Rio Grande do Sul, quase metade da frota de veículos não paga o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), devido a isenções previstas na legislação federal ou estadual. São 3,1 milhões de veículos que não recolhem o tributo, o que corresponde a 46% de uma frota total de 6,9 milhões de veículos do Estado.
Por isso, na Reforma Tributária, o Estado propõe a alteração de alíquota para automóveis e camionetas, passando de 3% para 3,5%, a redução do valor mínimo do IPVA de 4 UPF para até 1 UPF e a isenção para veículos fabricados há mais de 40 anos (e não mais 20 anos), passando a pagar o tributo os carros fabricados a partir de 1982.
Outras isenções previstas em lei seguem existindo no Estado, como para pessoas com deficiência, táxis, ônibus, transporte escolar, instituições sociais, templos, sindicatos trabalhistas e lotações. Também não há alteração no IPVA de motos e caminhões (alíquotas de 2% e 1%, respectivamente).
Segundo a Secretaria da Fazenda, a tributação maior sobre patrimônio é uma das medidas que compensarão a redução em R$ 1 bilhão do ICMS na reforma, tendo em vista que, com a aplicação de todas as medidas previstas até 2023, as famílias gaúchas pagarão menos imposto sobre o consumo, incluindo a devolução de parte do imposto pago a famílias de menor renda. O ITCD, que é o imposto sobre doações e heranças, também terá alteração, mas apenas nas faixas de valores maiores.
“O aumento da alíquota de IPVA e a revisão dos critérios de isenções devem ser compensados pela diminuição da carga de ICMS para todas as faixas de renda”, defende o secretário Marco Aurelio Cardoso. “Nossa proposta é ampliar a base de contribuição do tributo, pois nos parece mais justo o fato de um veículo que ocupa o mesmo espaço pagar também IPVA. Os cidadãos pagarão o tributo de acordo com o valor do bem que possuem”, afirmou Cardoso.
