Ao longo do ano passado, as ações preventivas de fiscalização da Receita Estadual recuperaram R$ 628,9 milhões aos cofres públicos – montante que representa aumento de 47% na comparação com 2021. De acordo com o balanço de atuação do Fisco gaúcho, os mecanismos de regularização voluntária – aqueles que corrigem inconsistências ou divergências antes da ação fiscal – encaminharam comunicados de autorregularização para mais de 167 mil contribuintes.
Entre os tipos de regularização realizadas, um dos destaques é o envio de aproximadamente 140 mil alertas de divergências de informações prestadas incorretamente em declarações ou omissões de informação. A ação resultou em multa formal de cerca de R$ 33,8 milhões nas situações de reincidência.
Resultados das ações de regularização em 2022
Programas de Autorregularização
Quantidade de contribuintes comunicados – 24.577
Valor recuperado – R$ 166 milhões
Notificações prévias e solicitações de esclarecimento
Quantidade de contribuintes comunicados – 2.831
Valor recuperado – R$ 429 milhões
Alertas de divergências
Quantidade de contribuintes comunicados – 139.601
Valor recuperado – R$ 33,7 milhões
