Um grupo de franquias de artigos óticos presente nas cidades de São Leopoldo, Novo Hamburgo, Montenegro, Sapucaia do Sul e Estância Velha é alvo da Receita Estadual pela Operação Affettare (que significa “fatiar” em italiano) para reprimir a fraude fiscal no pagamento de ICMS e a concorrência desleal no segmento. Nesta quarta-feira (19), foi realizada a sétima edição da operação.
As operações analisadas somam aproximadamente R$ 50 milhões nos últimos cinco anos, com faturamento distribuído entre as diversas empresas do grupo. O valor de ICMS devido aos cofres públicos, acrescido de multas e juros, é estimado em R$ 8 milhões.
São apurados indícios de fracionamento de empresas que visam à pulverização do faturamento para opção ao Regime de Tributação do Simples Nacional, prática irregular que possibilita às pessoas jurídicas “laranjas” gozarem da tributação diminuta aplicada nesse Regime. Se comprovada a fraude, as empresas ficam sujeitas à exclusão do Simples Nacional e serão autuadas com lançamento do ICMS devido, multa por infração qualificada de 100% e juros.
A atuação ostensiva do fisco gaúcho é conduzida pelo Grupo Especializado Setorial de Calçados e Vestuários (GES Calvest), sediado na Delegacia da Receita Estadual em Novo Hamburgo (4ª DRE). Foram mobilizados 17 auditores-fiscais para a operação, que tem como objetivo realizar a busca e apreensão de provas e documentos em diversos estabelecimentos espalhados pelas cidades gaúchas.
Operações da Receita Estadual
Por meio das operações realizadas, a Receita Estadual vem intensificando sua atuação em diversos ramos da economia, tendo programado, para os próximos meses, outras operações neste e em outros setores econômicos.
Além de buscar recuperar os valores devidos aos cofres públicos e combater a sonegação, as ações buscam proteger os contribuintes que pagam corretamente seus tributos e coibir a concorrência desleal entre empresas. A especialização na fiscalização, a integração da fiscalização e da cobrança e o combate às fraudes fiscais estão inseridas no contexto do Programa Receita 2030+, que estabelece 30 iniciativas para modernização da administração tributária gaúcha.
