Projetos que não foram votados nos quatro anos da legislatura, são arquivados

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Com o fim da  legislatura 2020/2024 todos as propostas de projetos de leis  cadastrados no sistema da Câmara de Vereadores de São Leopoldo que não chegaram ao plenário são arquivados.

Os vereadores reeleitos podem pedir o desarquivamento no início da legislatura 2024/2028. Já os projetos de vereadores que não estarão na Câmara em 2025 são automaticamente arquivados.

Porém, se outro vereador quiser apresentar  o mesmo conteúdo é necessário elaborar uma nova proposta, inclusive para ter a “paternidade” da matéria.

 

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