Como já é tradição, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), vinculada à Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS), juntamente com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), garantirá, no domingo, o direito de voto aos presos provisórios do sistema prisional gaúcho.
Do total de 13 mil presos provisórios no RS, cerca de 600 (menos de 5%) estarão em condições de participar do pleito, o que, embora pareça pouco significativo, na verdade é um incremento à participação desse público em relação a votações anteriores, mais restrita a estabelecimentos prisionais da capital, como a Cadeia Pública de Porto Alegre (antigo Presídio Central) e Presídio Estadual Feminino Madre Pelletier.
Segundo o secretário de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild, “a ampliação da garantia do direito de voto a essa população que está com restrição de liberdade provisória é a observância ao cumprimento de um direito constitucional inalienável, que é nossa obrigação garantir e oportunizar”.
Um dos critérios para a abertura de uma seção eleitoral nas unidades, levando em conta a logística específica para isso, que inclui deslocamento de fiscais e mesários, por exemplo, é um número mínimo de habilitados, estabelecido em 20 votantes. Por isso, de um levantamento feito em 33 unidades espalhadas por todo o Estado, apenas 11 disponibilizaram mesas eleitorais:
- Penitenciária Estadual de Canoas
- Penitenciária Modulada Estadual de Montenegro
- Instituto Penal de Novo Hamburgo
- Presídio Regional de Passo Fundo
- Presídio Estadual de Erechim
- Penitenciária Estadual de Rio Grande
- Penitenciária Estadual de Santana do Livramento
- Penitenciária Estadual de Arroio dos Ratos
- Penitenciária Estadual do Jacuí
- Cadeia Pública de Porto Alegre
- Penitenciária Estadual Feminina Madre Pelletier
O horário de votação no sistema prisional é das 8h às 17h, seguindo as normas das demais seções, embora cada casa prisional possa estabelecer um horário único, se assim achar necessário, para o processo, em razão de o número de votantes ser pequeno.
