Prefeitura de POA anuncia suspensão nos cortes de água e mais medidas de apoio aos empresários

A prefeitura de Porto Alegre apresentou nesta sexta-feira (12) dez medidas emergenciais para amenizar os prejuízos das atividades econômicas causados pela pandemia. O anúncio foi feito pelo prefeito Sebastião Melo e o vice Ricardo Gomes na videoconferência semanal do Comue-Covid (Conselho Multissetorial para o Enfrentamento à Covid-19).  As ações serão incluídas em atos administrativos municipais, decreto ou projeto de lei.

O prefeito explica que o pacote é emergencial e que o Executivo tem limitações legais e não pode, por exemplo, abrir mão de receitas de impostos. “Agradeço muito as contribuições deste conselho e dos vereadores que ajudaram na construção das medidas. Elas não abrangem tudo que gostaríamos, mas é o possível neste momento, para tentar amparar empregos e renda das famílias “, disse Melo.

Ele ressalta ainda que a prefeitura está dedicada à força-tarefa pela vida, com esforço para fortalecer a rede de saúde, abrir leitos e viabilizar a vacina. Conforme o vice-prefeito, a intenção do poder público é aliviar o comércio, já bastante prejudicado:

Confira as 10 medidas:

1. – Suspensão do corte de água de imóveis comerciais inadimplentes por 90 dias;
2. – Pausa no envio de inadimplentes ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e para protesto extrajudicial, prazo indeterminado;
3. – Suspensão de ações de cobranças administrativas, por prazo indeterminado;
4. – Pausa nos prazos para reclamações e recursos na Fazenda;
5. – Manutenção de contratos de permissionários inadimplentes por 90 dias;
6. – Aumento do prazo de validade da certidão negativa, de 30 para 90 dias;
7. – Prorrogação do vencimento do ISS de autônomos dos meses de março e abril para setembro e outubro;
8. – Adiamento da cobrança da taxa de alvará (março e abril para setembro e outubro) e prorrogação por 12 meses da vigência dos alvarás provisórios;
9. – Nova janela de adesão ao parcelamento do IPTU até 31 de março;
10. – Projeto de lei para perdão de multas de estabelecimentos comerciais por descumprimento de horário de abertura devido à pandemia em 2020.

Fonte: Jornal O Sul