O dia de hoje (10) é marcado como a data base dos servidores e servidoras de São Leopoldo. A data-base é um direito constitucional. Seu principal objetivo é a recomposição da inflação, garantindo que o poder de compra das professoras não seja corroído ao longo do tempo. A data-base está regulamentada em lei no Estatuto dos Servidores (Lei Municipal nº 6.055/2006), que define essa data para estabelecer o índice de correção utilizado para o reajuste.
O CEPROL Sindicato está em negociação salarial e reforça a importância desta data. Em assembleia (7) a categoria rejeitou a proposta da administração municipal pois compreende que é preciso defender a data-base.
A proposta da administração, que previa um reajuste de 5,06% (índice referente ao IPCA de março), dividido em duas parcelas (2,53% em abril e 2,53% em dezembro, retroativo à data-base), além de 1,7% retroativo a 1º de janeiro, referente ao Piso Nacional do Magistério (conforme a Lei Federal nº 11.738/2008), é boa na parte que reconhece nossa luta histórica do Piso do Magistério na carreira. Essa é uma grande conquista!
Porém, a antecipação do reajuste salarial só pode ocorrer se não houver uma norma coletiva que estabeleça uma data-base. Não é o caso de São Leopoldo. Por isso, a assembleia do CEPROL rejeitou a proposta de antecipação do índice de reajuste, para garantir nosso direito à data-base e à revisão da inflação do período estabelecido em lei, reivindicando, portanto, 6,27% em uma única parcela na data-base (valor que se refere à projeção do IPCA para abril).
É preciso garantir nossas leis, pois foi justamente porque a data-base não foi respeitada que o sindicato moveu a maior ação judicial da categoria contra a prefeitura, ganhou a causa, e estão sendo pagos os valores de direitos antes negados – mesmo assim, tivemos prejuízos.
Nossa luta garantiu a data-base, e cabe a nós defendê-la! É a data-base que assegura a recomposição salarial com retroatividade quando há parcelamento do índice.
A campanha salarial de 2025 tem como lema: “EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E VALORIZAÇÃO DA DOCÊNCIA”
E nós reafirmamos: só há educação pública de qualidade com direitos garantidos!
