O Senado aprovou nesta quinta-feira (20), em 1º turno, o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que torna o Fundeb permanente, altera formato de distribuição e mais que dobra a participação da União no financiamento da educação básica.
O texto aprovado é o mesmo que passou pela Câmara no mês passado. A votação foi unânime, com o voto favorável dos 79 senadores presentes na sessão remota. Os senadores ainda votam a matéria em 2º turno.
Sem alterações no texto-base, não há necessidade de retorno à Câmara. O texto deve seguir, portanto, para a promulgação, o que deve ocorrer nesta quarta (26).
O Congresso ainda deverá elaborar lei de regulamentação das novas regras.
Principal mecanismo de financiamento à educação, o Fundeb reúne parcelas de impostos e recebe uma complementação da União para ser direcionada a estados e respectivos municípios que não atingem um valor mínimo a ser gasto por aluno a cada ano. Criado em 2017, ele tem vigência até este ano e por isso a necessidade de renovação.
O complemento federal atual é de 10% –cerca de R$ 16 bilhões no ano– e passará para 23%, de modo escalonado, até 2026.
Em 2021, a complementação da União chegará a 12%, o que vai significar um incremento de R$ 3,2 bilhões.
