Após uma alteração na legislação estadual, Ivoti saiu na frente ao implementar uma nova modalidade de licenças ambientais aqui na região.
A prática da Licença Ambiental por Compromisso (LAC) também só foi possível porque o município possui desde 2020 um sistema digitalizado que agiliza o processo.
A LAC abrange 40 atividades como a fabricação de calçados, criação de aves e açude para irrigação e com a implementação, a estimativa é de que todo o processo seja finalizado em cerca de uma semana, mas a prefeitura ressalta que deve ser realizado por um responsável técnico. Isso porque, a LAC é uma licença que parte do princípio da segurança jurídica, confiança legítima do cidadão e boa fé.
“O responsável técnico entra no sistema, preenche o formulário, apresenta a documentação, é feita a conferência e se emite a taxa junto da licença. É importante cadastrar tudo corretamente, sem deixar campos em branco, para a licença não ser indeferida, pois não haverá solicitação de complementação”, explica a licenciadora da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sarah Peixe.
“Esta é mais uma ação pensando na melhoria do atendimento. Muitos empreendimentos terão o processo de licenciamento simplificado, o que contribui nas duas pontas: para empreendedores e para o Município”, ressaltou o prefeito Martin Kalkmann.
Resolução foi aprovada há cerca de um ano
O Governo do Rio Grande do Sul publicou, no Diário Oficial de 29 de dezembro de 2021, o texto final da Resolução nº 455/2021 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), que estabelece procedimentos e critérios para a emissão de Licença Ambiental por Compromisso (LAC), para as atividades passíveis de licenciamento ambiental no Estado.
A minuta foi aprovada em novembro do ano passado, durante a 244ª Reunião Ordinária do Consema, com 17 votos favoráveis, sete contrários e duas abstenções. A possibilidade de emissão da LAC mediante encaminhamento dos documentos exigidos – aos moldes do que já é utilizado em outros Estados – é uma das inovações trazidas pelo Código Ambiental do RS (Lei 15.434), sancionado pelo então governador Eduardo Leite em janeiro de 2020.
Finalização em uma semana
O processo é concluído em cerca de uma semana, pois dispensa análise prévia. “A fiscalização é realizada posteriormente, junto com a análise – quando necessário. Vale lembrar que existem algumas condições, como a atividade não estar em área de preservação permanente (APP) ou gerar efluentes, por exemplo”, acrescenta Sarah. A LAC é a licença que valerá mais tempo no Município, pelo período de 5 anos.
Passo a passo
Para realizar o processo, o responsável técnico deve acessar o site https://www.ivoti.rs.gov.br/, ir no menu “Serviços”, clicar em “Solicitações Ambientais” e então em “Licenciamento Ambiental”. Um novo portal será aberto e o primeiro acesso requer o preenchimento de um breve cadastro. Quando estiver preenchido, é só acessar o menu “Nova solicitação”, onde aparecerão os campos para requisição da LAC.
Em caso de dúvidas, o contato pode ser feito com a Secretaria de Meio Ambiente pelo telefone (51) 3563-6788, com a licenciadora Sarah, ou pelo e-mail [email protected]
