O governo do Estado, por meio da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) e da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), inaugurou a Penitenciária Estadual de Charqueadas (PEC) II. A nova unidade, que possui 1.650 vagas, recebeu um investimento de R$ 184,9 milhões, proveniente do programa Avançar.
Iniciada em julho de 2022, a construção do estabelecimento é resultado de um conjunto articulado de iniciativas do governo para qualificar o sistema prisional gaúcho. As obras começaram de forma paralela à readequação dos módulos da Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA). Com a ampliação de vagas, será possível absorver o excedente populacional de outros estabelecimentos da região, além de viabilizar o esvaziamento da CPPA, para concluir a revitalização do espaço.
“Para que possamos assegurar investimentos como este que inauguramos hoje, assim como para fazer chamamentos de novos profissionais para o sistema penal e para a segurança pública, é que provocamos na Assembleia o debate sobre receitas e ajustes na alíquota de ICMS. Precisamos preservar a capacidade de investimento que recuperamos a partir das reformas e que perderemos no futuro se nada for feito”, afirmou o governador Eduardo Leite.
O governador destacou ainda que a oferta de condições efetivas de ressocialização àqueles que irão retornar ao convívio em sociedade passa necessariamente pela qualificação do sistema prisional.
“Além de um dever, esses investimentos também contribuem para um futuro mais seguro. Mas para fazê-los, assim como para agregar novas tecnologias e recursos humanos, existem custos. Essas 1.650 vagas, criadas com recursos do Tesouro, são um grande exemplo. Por isso, tenho convicção de que a sociedade compreenderá a necessidade desse esforço coletivo para não permitirmos a precarização de serviços”, complementou.
Estrutura moderna e com mais segurança
As duas unidades têm módulos de vivência autônomos e compartilham uma única estrutura administrativa, além de espaços para espera de visitas e revistas. Cada unidade prisional é composta por quatro módulos de vivência. Em cada um deles, há 24 celas, com 186 vagas coletivas e duas para pessoas com deficiência, bem como sete espaços destinados a atividades laborais.
As unidades também têm módulos de inclusão (nove vagas), de lavanderia e alojamento de serviços (44 vagas), de assistência à saúde e de cozinha, além de ala disciplinar (20 vagas). O estabelecimento conta com scanner corporal para revista de visitantes e possui telas nos pátios, que dificultam a entrada de materiais ilícitos por arremesso.
