A Prefeitura de São Leopoldo publicou o decreto de recadastramento dos jazigos nos cemitérios municipais. O documento abre o processo para as pessoas atualizarem a situação cadastral de túmulos, jazigos ou lóculos que se encontram com aspectos de abandono e também para inadimplentes da taxa de manutenção dos cemitérios, nos três cemitérios da cidade. Isto deve ser feito no prazo de 1° de outubro a 12 de novembro. O objetivo é dar a oportunidade da quitação de débitos e regularização da situação dos túmulos. O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado em 12 vezes.
As pessoas que se encaixam nestes quesitos receberão convocação por carta AR solicitando a regularização, que poderá ser paga em qualquer banco e lotérica ou requerer o parcelamento no setor dos cemitérios, no Ginásio Municipal Celso Morbach, (avenida Dom João Becker, s/n°, sala 05), de segundas as sextas-feiras, das 8h às 11h30 e das 13h às 16h30.
Se até a data determinada não houver o comparecimento ou regularização, e, o espaço estiver em situação de abandono, será retomado pelo Poder Público, o qual fará exumação e dará a destinação final aos restos mortais, deixando os espaços disponíveis para novos arrendamentos, o que tira o direito do ex-concessionário de qualquer indenização ou restituição. De acordo com o decreto Nº 9960, de 01 de outubro de 2021.
É importante destacar que no caso de não pagamento e retomada dos túmulos pelo Poder Público, a dívida ativa por falta de pagamento da taxa de manutenção, permanecerá. Com base nos critérios da retomada dos espaços à taxa deixará de ser cobrada após a retomada pela administração dos cemitérios.
A situação cadastral pode ser verificada no site da prefeitura, através do link: https://shortest.link/YfI com o número de inscrição do terreno e CPF ou CNPJ.
